Aos 07 dias de março de 2024, às 18h, realizou-se reunião ordinária do Observatório de Conflitos Estruturais, Complexos e de Alta Repercussão da ESM/AJURIS (OCECAR),
A Escola Oficial da Magistratura
Criado por iniciativa do magistrado Leoberto Brancher em 13 de agosto de 2004, o Núcleo de Justiça Restaurativa deu base à implantação pioneira da Justiça Restaurativa no Judiciário gaúcho e, por extensão, no Brasil. Iniciando como grupo de estudos, tornou-se espaço de difusão e formação com abrangência nacional e participação na construção histórica da Justiça Restaurativa no Brasil. Atualmente, o Núcleo de JR se transformou num Centro de Formações referência em cursos para facilitadores de práticas restaurativas, tendo realizado turmas “in company” em diversas instituições de diferentes estados, e contando com alunos atuantes em todas as Unidades da Federação.
Projeto Justiça para o Século 21 – Instituindo Práticas Restaurativas.
Sob esse título e com o slogan “A Justiça como poder da Comunidade”, este projeto abrangeu o ciclo de implantação do Projeto Piloto no 3º Juizado da Infãncia e da Juventude de Porto Alegre, iniciativa do Ministério da Justiça e do PNUD que marcou, a partir de 2005, a introdução oficial da Justiça Restaurativa no Brasil. Sob apoio também da então Secretaria Nacional de Direitos Humanos e da UNESCO, na sua etapa iniciai, entre 2005 e 2010, o projeto abrangeu aplicações da Comunicação Não-Violenta no desenvolvimento das primeiras práticas restaurativas, eventos de sensibilização, atividades formativas e produção de materiais instrucionais. Em etapa consecutiva, foi responsável por trazer ao Brasil a metodologia dos Círculos de Construção de Paz. Através de sucessivos circuitos de formação com a americana Kay Pranis, publicação de materiais didáticos, formação de facilitadores e instrutores a partir da Escola da AJURIS, a metodologia difundida pela Escola da AJURIS é hoje a predominante no país.
Projeto Círculos em Movimento – Construindo Comunidades Escolares Restaurativas.
Baseado no manual prático do mesmo nome, em parceria com o Instituto Terre des Hommes no Brasil e sob patrocínio da UNESCO – Criança Esperança, o projeto consistiu na aquisição de direitos autorais, tradução, publicação e disponibilização em plataforma online de subsídios teóricos e roteiros práticos para promover os círculos de paz em benefício da qualidade da convivência, fortalecimento de equipes, de vínculos e senso comunitário, composição de conflitos e redução da violência em ambientes escolares.
Escola + Paz.
Em parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, o projeto ocorreu entre 2018 e 2019, formando 1.269 facilitadores de Círculos de Construção de Paz para atuaram em escolas e instituições da rede da infância e juventude das regiões com maiores índices de violências na região metropolitana a Capital gaúcha.
Outros projetos com influência ou participação indireta:
Institucionalização da Justiça Restaurativa pelo TJRS
O ambiente de aprendizagem e equipe docente constituídos em torno do Núcleo de Justiça Restaurativa teve influência direta sobre a instituição e formatação pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao qual todo o expertise formativo em Justiça Restaurativa da Escola da AJURIS foi transferido, a partir de 2015, para implementação daquela que viria a ser a primeira política institucional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário brasileiro – cujo projeto aliás, tomou o mesmo nome, Justiça para o Século 21, originado na Escola.
Programa Caxias da Paz – Política Municipal de Pacificação Restaurativa
Foram as formações e eventos de mobilização proporcionados pelo Núcleo de JR da Escola da AJURIS que deram o impulso inicial naquele que seria o projeto referência nacional de aplicação da Justiça Restaurativa como política pública municipal, exemplo atualmente reproduzido por leis e programas municipais em mais de uma centena de Municípios brasileiros.
Justiça Juvenil Restaurativa na Comunidade
Com o apoio do Núcleo de Estudos da Escola da AJURIS, o Ministério Público do RS desenvolveu, entre 2009 e 2012, projeto denominado “Justiça Juvenil Restaurativa na Comunidade”, destinado à implantação e manutenção, em quatro bairros da periferia de Porto Alegre, centrais para o atendimento descentralizado do adolescente autor de ato infracional praticado no contexto escolar com a utilização dos princípios, valores e formas de proceder da Justiça Restaurativa. Financiado, em um dos eixos (Restinga e Vila Cruzeiro), pela então Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e, em outro eixo (Lomba do Pinheiro e Vila Bom Jesus), pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, o projeto contou com o apoio institucional do Poder Judiciário e da Defensoria Pública e dos órgãos dos poderes públicos estaduais e municipais responsáveis pela formulação e execução das políticas de atendimento aos direitos de crianças e adolescentes. O apoio da Escola da AJURIS consistiu na autorização para a utilização dos materiais didáticos do Projeto Justiça para o Século 21, para a participação de docentes da Escola da AJURIS nas atividades formativas do Projeto liderado pelo Ministério Público e no monitoramento e avaliação das atividades do projeto. Informações completas sobre os fundamentos da iniciativa, sobre as atividades desenvolvidas e sobre a validade das ações, podem ser encontradas em PETRUCCI, Ana Cristina Cusin et al. (Orgs). Justiça juvenil restaurativa na comunidade: uma experiência possível. Porto Alegre: PGJ, Assessorias de Imagem Institucional, 2012.
A Coordenação do Centro de Formações vinculado ao Núcleo é compartilhada entre o magistrado Leoberto Brancher e o procurador de justiça Afonso Armando Konzen, ambos aposentados e com dedicação exclusiva à atividade docente.
Faça o download dos documentos sobre o núcleo de estudo
Aos 07 dias de março de 2024, às 18h, realizou-se reunião ordinária do Observatório de Conflitos Estruturais, Complexos e de Alta Repercussão da ESM/AJURIS (OCECAR),
No dia 25 dias de agosto de 2023, às 14h realizou-se a reunião inaugural do Observatório de Conflitos Estruturais, Complexos e de Alta Repercussão da
Confira neste link, o planejamento estratégico para 2024 do Núcleo Interinstitucional de Neurociência Aplicada ao Direito
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No dia 14 de dezembro de 2023, às 18h30min, realizou-se reunião ordinária do Observatório de Conflitos Estruturais, Complexos e de Alta Repercussão da ESM/AJURIS (OCECAR),