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A Escola Oficial da Magistratura

Quem somos

O núcleo de pesquisa em Direito do Consumidor dedica-se ao debate da evolução das relações sociais de consumo, do avanço da jurisprudência brasileira como protagonista da eficácia da legislação consumerista e os desafios advindos da tecnologia.
“Se tivéssemos que resumir esta diversidade de “novos produtos e serviços” do mundo digital, três aspectos foram estudados: 1. os denominados bens digitais (que incluem serviços digitais), em relação aos quais, tanto a oferta e fornecimento quanto sua fruição supõem a existência da internet; 2. a conexão entre estes bens digitais, o que vem sendo denominado como internet das coisas, que compreende a integração entre objetos e serviços que se realizem por intermédio deles, agregando-lhes utilidade a partir de infraestrutura que permite sua conexão à internet; e, por fim, 3. a inteligência artificial, crescentemente utilizada tanto no desenvolvimento de produtos e serviços como também no relacionamento entre os fornecedores e seus consumidores.” (MARQUES, Cláudia Lima; MIRAGEM, Bruno. “Serviços simbióticos” do consumo digital e o PL 3.514/2015 de atualização do CDC. In: Revista de Direito do Consumidor | vol. 132/2020 | p. 91 – 118 | Nov – Dez / 2020)
A dinâmica do núcleo abrange a realização de reuniões virtuais, presenciais e organização de colóquios, reunindo estudiosos para encubação e desenvolvimento de pesquisas para aprimoramento da prestação jurisdicional, bem assim promoção do senso crítico no âmbito das relações de consumo.

 

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