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O evento O Futuro do Futuro: As Perspectivas da Legislação Ambiental Federal e Estadual reuniu durante a segunda-feira (14/10), no Auditório Cubo/OAB, magistrados, advogados, procuradores e membros da sociedade civil para debater propostas de lei que visam à modernização da legislação ambiental no Brasil.

As discussões ao longo do dia foram divididas em três painéis: o direito à informação ambiental e a participação democrática na tomada de decisões envolvendo o tema, a proposta de alterações do Código Estadual do Meio Ambiente (painel que foi presidido pela vice-presidente Social da AJURIS, Patrícia Laydner) e a proposta de uma lei geral sobre o licenciamento ambiental no país.

Ao final do encontro, os participantes divulgaram a Carta do Futuro com um pedido direto ao governador do Estado, Eduardo Leite. As entidades defendem a retirada do regime de urgência do Projeto de Lei 431/19, que está tramitando na Assembleia Legislativa.

Apresentado aos parlamentares no dia 27 de setembro, o projeto cria um novo Código do Meio Ambiente para o Rio Grande do Sul, prevendo a alteração de até 480 pontos na legislação atual. O projeto muda, retira e inclui itens que tratam sobre licenciamento ambiental, áreas de proteção permanente, unidades de conservação, fiscalização, aplicação de multas, revisão de taxas, entre outros pontos. Com o pedido de votação em regime de urgência, entidades ligadas ao meio ambiente temem que a votação ocorra na Assembleia sem um debate mais profundo, o que é necessário em mudanças numa legislação que trata de um segmento complexo.

O evento foi coorganizado pela OAB/RS, AJURIS, AJUFERGS, Ministério Público do Estado do RS, ABRAMPA, AMPRGS e o Instituto O Direito por um Planeta Verde.

A sede da Escola da Magistratura da AJURIS e do Centro de Formação do Judiciário (CJUD) recebeu, nesta sexta-feira (27/9), o nome de Prédio Desembargador Cristovam Daiello Moreira, em homenagem ao fundador da Escola falecido em 2018. A solenidade que inaugurou a inscrição do nome no magistrado na fachada da instituição contou com a participação da direção da Associação, da presidência do Tribunal de Justiça (TJRS), familiares e amigos, além de demais magistrados e servidores. 

Daiello foi um dos principais nomes da magistratura gaúcha e nacional, sendo referência na criação de diversas escolas no Brasil e na América Latina. Como destacou Gerson Daiello, filho do desembargador, o magistrado foi “um homem à frente de seu tempo que viveu pela magistratura”. Daiello faleceu em abril de 2018, aos 88 anos. 

A criação da Escola Superior da Magistratura (ESM), em 1980, foi idealizada pelo desembargador, marcando o pioneirismo da iniciativa no Brasil e tornando a instituição uma das primeiras no mundo. “A nossa Escola tem uma característica diferente. Ela é uma Escola do Tribunal, mas é também uma escola da AJURIS, uma escola dos juízes. E esse era um ideal de Daiello: o juiz formando o juiz, formando os seus pares”, destacou o ex-diretor da Escola, Eladio Lecey, que falou em nome dos demais magistrados que estiveram à frente da instituição. 

A inclusão do nome de Daiello no prédio da Escola foi proposto pela AJURIS e aprovado por unanimidade pelo Órgão Especial do TJRS. “Esse é um compromisso da AJURIS. Precisamos explicar para os futuros juízes do Rio Grande do Sul quem foi Cristovam Daiello e todos aqueles que ajudaram a construir a magistratura gaúcha. Essa existência precisa ser compartilhada.”, destacou o vice-presidente Administrativo da AJURIS, Orlando Faccini Neto (que está no exercício da presidência). 

Também participaram do descerramento da inscrição do nome o presidente do TJRS, Carlos Eduardo Zietlow Duro, o 2º vice-presidente, Almir Porto da Rocha Filho, a corregedora-geral da Justiça, Denise Oliveira Cezar, a vice-presidente Social da AJURIS, Patrícia Antunes Laydner, a vice-presidente Cultural, Madgéli Frantz Machado, e o vice-diretor da Escola, Roberto José Ludwig (que está em exercício da direção da Escola). 

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O diretor da Escola da Magistratura da AJURIS, desembargador Jayme Weingartner Neto, participou como painelista da 9ª Conferência Internacional Sobre Treinamento do Poder Judiciário, na Cidade do Cabo, na África do Sul. O evento começou no último domingo (22/9) e se encerra nesta quinta-feira (26/9).

A conferência é promovida pela International Organization for Judicial Training (IOJT), criada em 2002 para promover o Estado de Direito apoiando o trabalho de instituições de ensino judiciário em todo o mundo. O trabalho da IOJT é realizado por meio de conferências internacionais e regionais que oferecem oportunidades para juízes e educadores judiciais discutirem estratégias para estabelecer e desenvolver centros de treinamento, projetar currículos efetivos, aprimorar capacidade docente e melhorar a metodologia de ensino.

Weingartner participou na tarde desta quarta-feira (25/9) do painel Educação Judicial: o Papel das Instituições Acadêmicas, ao lado de magistrados do Paquistão, da África do Sul e de Singapura, com relatos das experiências desenvolvidas em cada país. O diretor da Escola da AJURIS falou sobre a reestruturação estratégica que está sendo promovida na instituição e apresentou o projeto de residência judicial para alunos da Escola que está sendo elaborado junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Também participam da conferência o diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Herman Benjamin, e o vice-diretor, ministro Og Fernandes.

A Escola da Magistratura da AJURIS promoverá no dia 27 de setembro, a partir das 15h30min, painel sobre Justiça, Intersexualidade, LGBTfobia e Dignidade.

O painel terá a participação de quatro especialistas que falarão sobre diferentes aspectos da questão. O médico Eduardo Corrêa Costa, do serviço de Cirurgia Pediátrica do Hospital de Clínicas, falará sobre os distúrbios de diferenciação sexual. Fundador do grupo Nuances e atual coordenador, Celio Golin falará sobre a construção da história da LGBTfobia no Brasil, e a psicóloga Amanda de Almeida Schiavon abordará a questão da intersexualidade e o corpo sexuado. O professor Cesar Augusto Baldi (doutor em Direitos Humanos e Desenvolvimento pela Universidade de Pablo de Olavide, da Espanha) falará sobre direitos humanos e sexualidade.

O painel é aberto ao público. Cada palestrante falará durante 30 minutos, com possibilidade de debate ao final. Será emitido certificado no local, mediante o pagamento de taxa de R$ 15.

A Escola da Magistratura fica na Rua Celeste Gobbato, 229, no bairro Praia de Belas.

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O prédio da Escola Superior da Magistratura, que fica na rua Celeste Gobbato, passou a exibir em sua fachada o nome do Desembargador Cristovam Daiello Moreira, fundador da instituição. A proposta de homenagear o magistrado partiu da direção da AJURIS, encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado.

Em 1980, Moreira apresentou à diretoria da AJURIS a ideia de criação da Escola Superior da Magistratura. Com um projeto regido por princípios de humanismo, a criação da escola, que viria a ser a primeira do Brasil, tinha como objetivo a preparação dos candidatos ao cargo de juízes e o aperfeiçoamento dos magistrados em exercício. O desembargador também foi diretor da escola da sua criação até 1984. 

Ao longo dos anos, o desembargador foi referência na criação de muitas escolas de magistratura no Brasil e na América Latina. Ele faleceu aos 88 anos, em 25 de abril de 2018.

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Faleceu nesse sábado (24/8), em Porto Alegre, o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ruy Rosado de Aguiar Júnior, aos 81 anos. O velório está marcado para começar às 10h deste domingo (24/8), no Crematório Metropolitano (Rua Oscar Pereira, 584), e a cerimônia de despedida será às 15h.

Ruy Rosado foi um dos precursores da Escola da Magistratura no Rio Grande do Sul e sempre se dedicou à formação e qualificação dos profissionais do mundo jurídico. Foi professor da instituição em 1981, um ano depois da fundação da escola, e diretor na gestão 1986/1987. Nos dois anos seguintes, dirigiu a Escola Nacional da Magistratura.

“O ministro foi diretor da escola nos tempos pioneiros, concretizando sonhos e aspirações dos fundadores. Mais recentemente vinha sendo o mentor da atual gestão. Antes mesmo de nós assumirmos, conversamos com ele sobre as relações institucionais da escola com outras entidades. Sempre participou incansavelmente das reuniões do Conselho Consultivo e era um conselheiro atento, analisando documentos e mandando observações de forma generosa e brilhante. É a ética da responsabilidade que acompanha os grandes líderes. A escola seguirá em seu esforço para honrar o trabalho do ministro”, disse o atual diretor da instituição, Jayme Weingartner Neto, que decretou luto oficial na escola.

A presidente da AJURIS, Vera Lúcia Deboni, lamentou com tristeza a morte do magistrado. “O falecimento do ministro deixa a magistratura gaúcha enlutada por tudo que significou. A AJURIS perde um associado que viveu e contribuiu intensamente com o engrandecimento da associação, não só por ter sido diretor da Escola Superior da Magistratura, mas também por contribuir sempre com todas as tarefas para as quais foi chamado. Estamos de luto e abraçamos também a família, em especial o colega Ruy Rosado de Aguiar Neto”, disse a presidente.

Figura respeitadíssimo do mundo jurídico nacional, Ruy Rosado atuava em seu escritório de advocacia concentrado em pareceres e arbitragens na área do Direito Privado. Ministro aposentado, se formou em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em 1961. Foi promotor de Justiça (1963/1980), juiz do Tribunal de Alçada (1980/1985), desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (1985/1994), corregedor-geral da Justiça (1992/1993) e coordenador-geral da Justiça Federal (2003). Passou a integrar o STJ em abril de 1994, onde se aposentou em agosto de 2003, após compor a Quarta Turma, a Segunda Seção e a Corte Especial.

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O encerramento do XIII Congresso Estadual da Magistratura foi marcado por provocações e reflexões do pensador e psicanalista Contardo Calligaris. A palestra Homo Digitalis: Decifra-me ou Devoro-te foi realizada nesta sexta-feira (16/8), finalizando os três dias de debates sobre a magistratura digital, tema central do evento. A última atividade da programação científica foi conduzida pela vice-presidente Social, Patrícia Laydner, e pelo vice-diretor da Escola da AJURIS, Roberto Ludwig.

O psicanalista fez um paralelo sobre como o status de reconhecimento e aceitação social se transformou na pós-modernidade. Contardo afirma que antigamente a questão da nobreza era determinante para o status social, e que isso foi substituído pela necessidade de reconhecimento.

“O reconhecimento dos outros é o que faz com que sejamos o que somos. Isso parece ao mesmo tempo uma servidão. Queremos saber em que medida os outros gostam de nós. Estamos escravizado ao olhar dos outros”, afirmou Contardo.

Neste contexto, as redes sociais potencializam a busca por aceitação. O psicanalista destacou que no ambiente digital as pessoas constroem avatares com o que desejam mostrar aos outros: “Numa rede social eu preciso que gostem de mim”, afirmou, salientando: “É uma espécie de interrogação sobre quem somos aos olhos deles [os outros], e quem somos verdadeiramente”.

Ilustrando que a construção da moral é baseada em estágios, sendo o último o da autonomia, quando se questiona as leis instituídas ou normas sociais, Calligaris aponta que a era digital também ampliou a necessidade de pertencimento: “Pertencer a um grupo se torna mais importante do que exercer autonomamente seu pensamento. E o grupo é o inimigo do pensamento moral, ele é a escada de acesso para quem quer fugir da liberdade”, ressaltou, refletindo que: “Ser livre e exercer uma autonomia moral é muito perto de ser insuportável”.

O psicanalista fez, ainda, uma provocação, questionando a qualidade da atenção em tempos de uso – por vezes excessivo – das redes sociais. “Tem uma dimensão da experiência que perdemos, porque estamos constantemente nos distraindo do mundo, e essa distração sem dúvida nos afasta da imanência”, ou seja, do que é real. Ele finalizou afirmando que a qualidade da atenção faz “diferença na vida cotidiana, na transcendência e na relação com os outros”.

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A apresentação da Carta de Porto Alegre, no início da tarde desta sexta-feira (16/8), encerrou o XIII Congresso Estadual da Magistratura, promovido pela AJURIS. O documento marca o “compromisso de manter um Judiciário forte, autônomo e independente para preservar os direitos humanos e fundamentais tanto no universo físico quanto digital, deplorando-se qualquer tentativa de censura e discurso de ódio às minorias e preconceito”. 

Como destacou a presidente da Associação, Vera Lúcia Deboni, ao final da leitura, numa referência à lei de abuso de autoridade aprovada no Congresso Nacional: “Reafirmamos: não seremos intimidados e permaneceremos como o último bastião da cidadania. A magistratura gaúcha se compromete!”, finalizou. 

Confira a carta na íntegra: 

Carta de Porto Alegre

A magistratura do Estado do  Rio Grande do Sul, reunida em Porto Alegre, de 14 a 16 de agosto de 2019, no XIII Congresso Estadual promovido pela AJURIS, que teve como tema A Magistratura Digital, vem afirmar à sociedade o compromisso de:

1 – Promover a Justiça em um mundo sem fronteiras, onde as leis e os governos têm dificuldade em acompanhar o ritmo frenético das mudanças de comportamento e das transformações sociais;

2 – Combater a desinformação, que ameaça a democracia e o Estado de direito;

3 – Garantir o direito de cada magistrado(a) à informação e à liberdade de expressão como participante do debate público, contribuindo para o livre trânsito das ideias no Estado democrático de direito, inclusive nas redes sociais, a considerar boas práticas e informações específicas que precisam circular;

4 – Assegurar prestação jurisdicional de forma inovadora, alavancando a produtividade sem perda de qualidade, a despeito da sobrecarga decorrente da falta de recursos humanos, dos efeitos de reformas previdenciárias e das tentativas de desvalorização da função;

5 – Aproveitar as oportunidades propiciadas pela era digital e  enfrentar o desafio de dizer o direito, resolvendo conflitos e protegendo os dados e demais direitos das pessoas numa sociedade imersa nas novas tecnologias, em especial de informação e de comunicação, a par de recomendar a rigorosa observação de evidências científicas e empíricas na formulação e execução das políticas públicas;

6 – Prestar jurisdição sempre na esperança de preservar a humanidade de cada caso;

7 – Navegar no oceano digital, fazendo escolhas sobre o que queremos conservar e o que desejamos inovar, o que se traduz numa competência coletiva que estamos a aprender e a construir, e cujo alicerce só faz sentido no terreno da verdade factual e dos valores éticos e constitucionais.

Reafirma-se, ainda, o compromisso de manter um Judiciário forte, autônomo e independente, para preservar os direitos humanos e fundamentais tanto no universo físico quanto digital, deplorando-se qualquer tentativa de censura e discurso de ódio às minorias e preconceito.

Por fim, imperioso registrar nosso repúdio à lei de abuso de autoridade, como recém aprovada, direcionada a restringir a independência do Poder Judiciário e a autonomia da magistratura, justo quando os desafios políticos, sociais e tecnológicos tornam ainda mais essencial o desassombrado exercício da função jurisdicional.

Reafirmamos: não seremos intimidados e permaneceremos como o último bastião da cidadania.

A magistratura gaúcha se compromete!

Porto Alegre, 16 de agosto de 2019

Presidente da AMB participa do encerramento do Congresso

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, também participou do encerramento do Congresso. A participação do magistrado, prevista para a abertura, acabou sendo adiada em virtude da votação do projeto de lei de abuso de autoridade na Câmara de Deputados, que acabou sendo aprovado na última quarta-feira (14/8). “Nós já estamos trabalhando a possibilidade de conseguir o veto presidencial, especialmente no artigo 43 que tem como única e exclusiva consequência transformar os fóruns em verdadeiros campos de guerra entre juízes e advogados, causando uma onda sem fim de processos no Poder Judiciário”, criticou, destacando o trabalho de articulação política em Brasília. 

Jayme de Oliveira também aproveitou para enaltecer os 75 anos da Associação e sua importância para a magistratura do país. “A AJURIS é uma das entidades mais importantes pro movimento associativo, para as lutas da magistratura brasileira, para a defesa não só das prerrogativas dos magistrados, mas dos valores mais importantes da nossa democracia”, parabenizou. 

Também participaram da composição da mesa de encerramento do Congresso o vice-presidente Administrativo da AJURIS, Orlando Faccini Neto, e o diretor da Escola Superior da Magistratura, Jayme  Weingartner Neto. O evento ocorreu entre 14 e 16 de agosto, no Hotel Sheraton , em Porto Alegre. 

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Em um cenário marcado por novos desafios para a democracia, o Direito e o sistema judiciário, a conferência de abertura do XIII Congresso Estadual da Magistratura, realizada no início da noite desta quarta-feira (14/8), abordou A Liberdade de Expressão no Mundo Digital. Durante o encontro, o jurista português Jónatas Machado reafirmou, em transmissão por vídeo, a cultura da verdade como prática primordial no caminho para “a liberdade, a democracia e o Estado de Direito no século XXI”.

Segundo o professor e doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal, o combate à desinformação é o principal desafio da nova era. “A defesa da ordem constitucional livre e democrática da contrainformação falsa e enganosa é uma responsabilidade cívica e jurídica pelo menos tão importante quanto a defesa relativa a ameaças físicas”, frisou, destacando as ameaças e consequências da proliferação de fake news, especialmente, num ambiente de uso maciço das redes sociais.

Como forma de combater essa cultura de disseminação, o jurista destacou a recente criação do Código de Conduta sobre Desinformação pela União Europeia. Entre os objetivos do plano está a criação de ferramentas para auxiliar os cidadãos a tomarem decisões com conhecimento de causa, bem como facilitar o acesso a uma diversidade de pontos de vista sobre assuntos de interesse geral, valorizando as fontes confiáveis. Segundo Machado, “é necessário um empenho conjunto na luta contra a desinformação. A falta desse combate pode ser letal para a ordem constitucional, livre e democrática da sociedade”.

Com auditório lotado, a participação do jurista marcou o primeiro dia de programação do congresso promovido pela AJURIS. O encontro ocorre até até sexta-feira (16/8) no Hotel Sheraton, em Porto Alegre.

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A AJURIS deu início no final da tarde desta quarta-feira (14/8) ao XIII Congresso Estadual da Magistratura, no Sheraton Hotel, em Porto Alegre. Com o tema A Magistratura Digital, o evento vai discutir, até sexta-feira, os desafios de fazer a jurisdição em um mundo em constante transformação. Cerca de 240 magistrados e convidados participam do evento.

Em seu discurso de abertura, a presidente da Associação, Vera Lúcia Deboni, dividiu a atuação da entidade em três momentos.Na primeira etapa, lembrou das origens da Associação, dos propósitos que fizeram os juízes gaúchos a se reunirem em torno de  uma associação de classe e das causas que foram defendidas ao longo do tempo, muitas delas não apenas de interesse da magistratura, mas da sociedade em geral. “Protagonismo, sim, mas sem descuidar da primeira finalidade para a qual a AJURIS foi criada: a de fortalecer e estreitar a união dos juízes e defender os seus interesses relevantes”, disse. 

Na segunda parde, a presidente lembrou da atuação da AJURIS nos temas que estão em pauta no presente, como a tramitação no congresso da lei do abuso de autoridade, a reforma da Previdência e a constante tentativa de setores da sociedade de desvalorizar o trabalho dos magistrados. “No aqui e agora, talvez mais do que em qualquer tempo, a AJURIS, hoje com mais de 1,2 mil associados, precisa defender as prerrogativas de uma magistratura ameaçada e pressionada por todos os ângulos”, afirmou.

Na parte final, Vera Deboni lembrou dos desafios do futuro, que estão alinhados ao tema do Congresso, a magistratura digital. “A sociedade está mudando. As disrupturas tecnológicas são rapidamente acompanhadas de disrupturas de comportamento: todos estão interligados e, ao mesmo tempo, cada um constrói seus castelos e ilhas e cria suas bolhas de relacionamento. É dentro desse universo emergente, emaranhado de conexões, que precisamos fazer o trabalho jurisdicional, sendo agentes da Justiça em um ambiente que, muito rapidamente, torna defasado o ordenamento jurídico para regular as novas condutas e harmonizar as relações que cada vez mais exigem a inclusão”, afirmou.

Para acessar a íntegra do discurso, clique aqui. 

O presidente do Tribunal de Justiça (TJRS), desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, e da Assembléia Legislativa (ALRS), deputado Luis Augusto Lara, também se manifestaram na solenidade de abertura. Ambos destacaram a atuação da AJURIS ao longo da história. Também participaram da abertura o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, além de demais autoridades e representantes dos três poderes.