A Escola da Magistratura da AJURIS cancelou o curso Alterações na Legislação Processual Penal Decorrentes da Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), previsto para ocorrer ao longo do dia 17 de abril. A decisão ocorre devido à crise causada pelo coronavírus.

Um coquetel na noite da última quinta-feira (5/3) reuniu convidados para celebrar os dez anos de parceria entre a Escola da Magistratura da AJURIS e o governo do Canadá no programa de uso e aperfeiçoamento das práticas da Justiça Restaurativa no Rio Grande do Sul. 

A Justiça Restaurativa começou a ser implantada no Canadá em meados dos anos 70. Hoje, suas práticas são usadas em todas as províncias do país não apenas no sistema de Justiça, mas também nas escolas, nas universidades e nos centros comunitários, investindo no diálogo e na reflexão em grupo como ferramenta para evitar e combater a violência. Na última década, especialistas e juristas canadenses estiveram na Escola da Magistratura por meio de parceria com o governo do Canadá, participando de eventos e trocando experiências com brasileiros para incentivar o uso da Justiça Restaurativa no Brasil. Hoje, a JR faz parte de política de Estado do Rio Grande do Sul, por acordo firmado entre Executivo, Legislativo e Judiciário, tendo a AJURIS como testemunha do pacto.

Esse histórico foi apresentado aos convidados pela embaixadora do Canadá no Brasil, Jennifer May, que destacou o papel da Escola da Magistratura na disseminação da Justiça Restaurativa no país. Em seus pronunciamentos, o presidente da AJURIS, Orlando Faccini Neto, o diretor da Escola, Jayme Weingartner Neto, e o coordenador do curso na Escola, Leoberto Brancher, também destacaram a importância da parceria entre a Escola e o governo do Canadá para o crescimento do uso da JR no Brasil.

Também participaram do evento o vice-presidente Administrativo da AJURIS, Cláudio Martinewski, a vice-diretora da Escola da Magistratura, Patrícia Laydner, a consulesa-geral do Canadá em São Paulo, Heather Cameron (responsável pelas ações na Região Sul), o desembargador Ney Wiedemann Neto, terceiro-vice-presidente do Tribunal de Justiça do RS, e a corregedora-geral de Justiça, Vanderlei Teresinha Kubiak.

Existe a possibilidade jurídica de que robôs substituam juízes?

Esse é o tema, atual e instigante, da conferência que abre o projeto Escola Viva, que marca os 40 anos de atividade da Escola da Magistratura da AJURIS. A palestra será ministrada pelo professor catedrático Luís Greco, da Universidade Humboldt, de Berlim.

Natural do Rio de Janeiro e graduado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Greco é uma das referências no Direito Penal na atualidade. Caberá a ele abrir o projeto Escola Viva, que prevê a realização de um ciclo de conferências nacionais e internacionais, de diferentes temas com impacto no universo jurídico, até outubro, quando a Escola da Magistratura completa 40 anos.

“O objetivo do projeto Escola Viva é propiciar um olhar que lança raízes na história da magistratura do Estado e que transcende fronteiras, projetado para as próximas décadas, tanto no horizonte da jurisdição quanto das transições sociais e tecnocientíficas que nos toca viver, e com isso também compartilhar com a comunidade a reflexão e o debate sobre os temas que modificam nosso estar no mundo”, disse o diretor da Escola, desembargador Jayme Weingartner Neto.

A questão do impacto das transformações digitais no trabalho dos juízes e juízas já foi discutida em agosto do no ano passado durante o XIII Congresso Estadual da Magistratura, que tratou da Magistratura Digital, e é uma realidade cada vez mais presente na vida do Judiciário em diferentes pontos do país. Uma reportagem do site UOL publicado no último dia 3 relatou o trabalho desenvolvido por alguns “servidores digitais”. No Tribunal de Justiça de Pernambuco, por exemplo, o programa chamado “Elis” faz uma triagem inicial das petições. No TJ de Minas Gerais, “Radar” ajuda os magistrados a localizar, separar e classificar peças processuais. Na Justiça do Rio Grande do Norte, “Poti” ajuda nos bloqueios e desbloqueios de contas e na emissão de certidões do sistema Bacenjud. A onda digital chegou até mesmo ao Supremo Tribunal Federal: “Victor” converte imagens em textos e localiza documento no acervo, identificando temas de repercussão geral de maior incidência na Corte.

A questão proposta e que será apresentada por Greco é: essa onda digital fará parte no futuro do momento em que um juiz ou juíza formularem uma sentença?

As respostas serão conhecidas a partir das 19h do próximo dia 20 de março (sexta-feira), quando o professor da universidade alemã fará sua conferência na Escola da Magistratura.

As aulas do mais tradicional curso preparatório da Escola da Magistratura da AJURIS, o Aprovajuris, tiveram início na manhã desta segunda-feira (2/3). A turma conta com 57 alunos. Ministrado por juízes que estão na ativa e por integrantes de diferentes carreiras jurídicas, um dos grandes diferenciais do curso é a possibilidade dos alunos terem uma visão prática do dia a dia do trabalho jurisdicional em sua preparação para prestar concursos para diferentes áreas jurídicas.

Os alunos foram recebidos pelo diretor da Escola da Magistratura, Jayme Weingartner Neto, pela vice-diretora, Patrícia Laydner, e pelo coordenador do curso, Max Akira Senda de Britto. A primeira aula foi ministrada pelo presidente da AJURIS, Orlando Faccini Neto. Doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Lisboa (Portugal), Faccini falou sobre Direito Penal.

As inscrições para o Aprovajuris ainda estão abertas. Elas podem ser feitas até o dia 06 de março pelo http://www.escoladaajuris.org.br/esm/preparatorios/product/758-aprovajuris-curso-regular-de-preparacao-a-magistratura

Natural de Porto Alegre, aos 51 anos Jayme Weingartner Neto foi reconduzido para o cargo de diretor da Escola da AJURIS no biênio 2020/2021.

Graduado pela UFRGS, em 1990, mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito de Coimbra (Portugal) e doutor em Direito Público pela PUCRS, quando a tese versou sobre liberdade religiosa, pluralismos e fundamentalismos. Também é professor de mestrado e doutorado em Direito na Unilassale. 

Desde agosto de 2012 é desembargador do Tribunal de Justiça do RS (TJRS), após ser indicado pelo Ministério Público (MPRS) para uma vaga pelo quinto constitucional. 

A sua trajetória no sistema de Justiça, no entanto, começa em 1991, quando assumiu como promotor de Justiça na Comarca de Taquari e, na sequência, na promotoria em Cachoeira do Sul, comarcas em que vivenciou as áreas de defesa comunitária: ambiental, consumidor, improbidade administrativa, além de infância e juventude, área que considera “gratificante e desafiadora”. 

Já em Porto Alegre, atuou como promotor de Justiça na Fazenda Pública e no na 1ª Vara Criminal do Partenon. Na Capital, também trabalhou com gestão estratégica, na condução de diversos setores do MPRS.

Ser magistrado

Em 2012, Jayme foi empossado como desembargador do Tribunal.

Após 21 anos no Ministério Público e uma trajetória marcada pela articulação e diálogo, Weingartner integrou, primeiramente, a lista sêxtupla no MPRS, e na sequência a lista tríplice no Órgão Especial do TJRS, quando foi aprovada a indicação para desembargador pela vaga do quinto constitucional.

“Costumo dizer que saí da porta das petições para entrar no reino das decisões, para o qual me sinto integralmente vocacionado”, conta, citando que o ingresso na magistratura representou a concretização de “um projeto de vida, de realização pessoal e profissional”, afirma.

Compondo a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJRS), Jayme Weingartner compreende a atividade jurisdicional como um exercício diário de “prudência e serenidade” em busca da melhor decisão, que deve ter como princípio a atenção real aos argumentos e provas produzidas pelas partes do processo.

Ele aponta, também, a importância de assegurar o efetivo contraditório “consciente de que não se sustenta um resultado solipsista, fruto de decisionismo, por mais bem intencionado que seja. É também a humildade de conhecer os limites normativos e contribuir para a melhor resposta possível, no quadro do Estado social e democrático de direito”. O ideal? “Rigor sutil, sagaz exatidão”, sustenta.

Para além dos processos

Casado há 25 anos com a Andreia, o romance iniciou em Taquari, no início da carreira de promotor de Justiça. O casal tem três filhos: Frederico, que aos 24 anos é advogado; Pedro, 19 anos, e cursando Economia, e a caçula Luíza, que, recentemente, completou 14 anos. 

Nas horas de lazer, um dos prazeres de Jayme é o futebol: “jogar não dá mais”, brinca, mas fala das alegrias (e angústias) de assistir aos jogos do Internacional. Apreciador de bons vinhos, principalmente os tintos, ele também faz da leitura uma paixão nos momentos em que não está envolvido com a jurisdição, com as atividades de gestão da Escola da AJURIS ou com as aulas do mestrado e doutorado em Direito da Unilassale. 

E é dessa paixão que surge uma extensa lista de inspirações, desde a dica de “qualquer Jorge Luis Borges”, com destaque para as inspirações de “O Aleph”, passando pelo clássico “Divina Comédia”, de Dante Alighieri, do qual ele afirma: “depois que se pega o ritmo, e com algumas notas, compreende-se o cânone”. Além de ‘O Leopardo’, uma preciosidade siciliana de Tomasi di Lampedusa, genial, que nos obriga a ver o filme e viajar”.

Das aquisições mais recentes vem “Quem matou Roland Barthes?”, do francês Laurent Binet, lido no verão; “O romance da minha vida”, de Leonardo Padura; e “Conversa no Catedral”, do nobel Mario Vargas Llosa.

Como uma “uma pequena ousadia” Jayme também aponta um livro, que pelo trechos já divulgados, está na lista de próximas leituras: “Consenso e Contrassenso – por uma economia não dogmática”, do economista André Lara Resende, que fala das “armadilhas do dogmatismo econômico num mundo em transição”.

Da sétima arte, Jayme traz dois filmes recentes e com grande repercussão no último período por tratarem “das assimetrias que vão se tornando abissais”: o brasileiro “‘Bacurau’, o nosso sertão global; e ‘Parasita’, uma perspectiva progressivamente desconcertante que ecoa da Coreia do Sul”, o último vencedor do Oscar de Melhor Filme em 2020.

Ele cita, ainda, o filme dinamarquês “Culpa”, indicado ao Oscar de Melhor Filme Estrangeiro em 2018, “que bem poderia ser uma peça de teatro, dadas a economia de cena e a capacidade de evocar imagens, um tratado sobre decisões (com diferentes níveis de informação e tempo) e suas consequências”, e “Minha obra-prima”, “um argentino sem o Darín, uma comédia inteligente em torno de um artista decadente”.

Desafios da gestão

Apresentação do novo planejamento estratégico da Escola para o Conselho Deliberativo em fevereiro de 2019.

Weingartner entrou para a vida associativa em 2016, quando foi convidado pelo ex-presidente da AJURIS Gilberto Schäfer a assumir o Departamento de Assuntos Constitucionais, período em que também recebeu a missão de auxiliar na preparação dos Congressos da Magistratura.

E foi na condução do Departamento que afinou a parceria com Roberto Ludwig, com quem compartilhou, durante a gestão 2018/2019, os desafios de gestão da Escola da Magistratura: “brilhante magistrado, dedicadissimo vice-diretor, um exemplo de parceria, sem a qual pouco teríamos avançado”, faz questão de frisar.

Reconduzido ao cargo e à frente da instituição num momento histórico, em que a Escola completa 40 anos, Jayme aposta em uma gestão estratégica consolidada, construída coletivamente, amparada por insumos técnicos e muito diálogo. Além disso, ele menciona três desafios: “O processo de internacionalização, o incremento da pós-graduação, e a contribuição para a implantação da residência jurídica, que concilie estágio, aprendizagem e qualificação das funções jurisdicionais”, finaliza.

Natural de Porto Alegre, aos 45 anos Patrícia Antunes Laydner assume o cargo de vice-diretora da Escola da AJURIS para o biênio 2020/2021.

Graduada pela PUCRS, é Master II em Direito Ambiental e doutora em Ciências Jurídicas pela Université de Paris-Sud com foco na área do Direito Ambiental. A magistrada também é Especialista em Direito Europeu dos Contratos, pela Université de Savoie, na França, participou de formações e ministrou aulas na École Supérieure de la Magistrature, na França e na Université du Québec à Montréal (UQAM), no Canadá.

Juíza de Direito de Entrância Intermediária, ingressou na magistratura em 2005, quando assumiu a Comarca de Osório. Atuou também nas comarcas de Caxias do Sul, Sapiranga e Guaíba, onde atualmente é a titular da 3ª Vara Cível, da qual está licenciada, no momento, para a atuação associativa.

Laydner também é coordenadora da Unidade Ambiental ECOJUS, do Tribunal de Justiça (TJRS), setor responsável pelas diretrizes e boas práticas na gestão ambiental do Judiciário gaúcho. 

Ser magistrada

Patrícia Laydner fala sobre o desafio de exercer a magistratura em um país como o Brasil, com diversos problemas estruturais e grandes desigualdades sociais, questões que inúmeras vezes, chegam ao Poder Judiciário: “o juiz é convidado a intervir em políticas públicas e a participar de grandes debates sociais, não se limitando a um mero resolutor de conflitos”, avalia.

Para além dos processos

Casada com Humberto, Patrícia é apaixonada por artes, dança e pela prática de esportes,  encontrando nestas atividades a inspiração para encarar os desafios da jurisdição. Recentemente, descobriu no remo uma grande paixão, onde a busca por equilíbrio, coordenação e força se dá em contato direto com a bela natureza do Guaíba.

Como dica de leitura, sugere o romance francês “Outras vidas que não a minha”,  de Emmanuel Carrière. “Além de narrar, com muita sensibilidade, uma história muito bonita, traz um episódio real vivenciado por juízes franceses que se lançaram numa cruzada contra o sistema na busca de soluções para o problema do superendividamento”, conta.

Apaixonada pela cultura francesa, sugere como destino um passeio de carro entre o  vale do rio Dordogne e a região Midy Pyrénée, em torno das cidades de Toulouse e Albi, conhecida como terra natal do pintor Toulouse Lautrec. A região conta com diversos vilarejos medievais como Rocamadour, Bergerac e Sarlat, além de sítios geológicos e arqueológicos como Gouffres du Padirac e Grottes du Peche Merle.

Na sétima arte, Patrícia indica três filmes franceses: “Qual é o Nome do Bebê?” dirigido por Alexandre De La Patellière e Matthieu Delaporte; “Eu, Mamãe e os Meninos”, dirigido por Guillaume Gallienne; e “Até a Eternidade”, dirigido por Guillaume Canet.

Desafios da gestão

Em 2019, a magistrada foi responsável pela organização da 1º edição da AJURIS Sunset, realizado na Sede Campestre.

Na AJURIS, Laydner já contribuiu como Coordenadora do Conselho Editorial da Revista Multijuris (2010/2011), diretora do Departamento de Meio Ambiente e, na última gestão (2018/2019), esteve à frente da vice-presidência Social. 

Na vice-direção da Escola da AJURIS, que completa 40 anos em outubro, a magistrada fala dos desafios da instituição e dos objetivos para o biênio: “Ser um centro de excelência na formação de magistrados e aspirantes à magistratura,  fomentar a pesquisa jurídica com vistas à melhora da prestação jurisdicional e aprimorar o espaço de diálogo interinstitucional, dentro de uma visão de responsabilidade social e sustentabilidade econômica”, finaliza.

FEVEREIRO DE 2020

DIA 21/2 (SEXTA-FEIRA): DAS 8H ÀS 15H 

DIA 22/2 (SÁBADO): NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE. 

DIA 23/2 (DOMINGO): NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE.

DIA 24/2 (SEGUNDA-FEIRA): NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE.

DIA 25/2 (TERÇA-FEIRA): NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE.

DIA 26/2 (QUARTA-FEIRA): DAS 12H ÀS 22H

Na quinta-feira (13/2), o diretor da Escola da AJURIS, Jayme Weingartner Neto, e a vice-diretora, Patrícia Laydner, receberam os vencedores do 12º Concurso Simulado do Curso Regular de Preparação à Magistratura (AprovAjuris). 

Os quatro ganhadores das bolsas de estudos concorreram com mais de 68 participantes na prova que foi realizada no dia 25 de janeiro. Foram contemplados: Paulo César Brandão de Oliveira (categoria baixa renda); Paola Pilar Lara Brun (categoria negros); Melissa Seffrin (categoria indígena); e Bruno Bitencourt Pedroso (categoria público geral). 

Os vencedores elogiaram a iniciativa da AJURIS e destacaram a importância da bolsa para a construção e aprimoramento do seu futuro profissional.

Mais de 120 candidatos inscritos no concurso para juiz do Tribunal de Justiça estão participando do curso preparatório intensivo oferecido pela Escola da Magistratura da AJURIS, nas modalidades presencial e EAD. A prova da primeira fase do concurso está prevista para o dia 29 de março. 

Um dos grandes diferenciais do curso oferecido pela Escola da Magistratura em relação aos demais é a possibilidade de participar de aulas ministradas por juízes que estão na ativa, oferecendo aos alunos uma visão prática do dia a dia do trabalho jurisdicional. “A grande procura demonstra que o curso da AJURIS tem o reconhecimento no mercado como uma preparação de qualidade focada nas questões do concurso”, explica o juiz Max Akira Senda de Britto, coordenador do curso na Escola da Magistratura.

O coordenador salienta que os professores convidados a dar aula são referências em sua atuação no Poder Judiciário. “É um curso ministrado por juízes para a preparação de futuro juízes”, explica Britto. Um detalhe a ser destacado em relação à importância da preparação para o concurso é o fato de que, nos últimos concursos, todos os aprovados, em algum momento da preparação para as provas, frequentaram o curso preparatório da Escola da Magistratura.