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Um intercâmbio de experiências e ideias a respeito da Justiça Restaurativa e o reflexo da sua aplicação no Brasil e em outras partes do mundo é o objetivo do 1° Seminário Justiça Restaurativa (JR), programado para essa segunda-feira (17/6) e terça-feira, no auditório do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. A proposta do encontro é integrar a atuação dos comitês regionais da JR de todo o Brasil para melhorar a quantidade e qualidade dos dados que compõem a Política Nacional da Justiça Restaurativa, criada pela Resolução CNJ nº 225/2016.

A presidente da AJURIS, Vera Lúcia Deboni, o diretor da Escola da Magistratura, Jayme Weingartner Neto, e o juiz de Direito Leoberto Brancher, referência nacional na aplicação do JR, estão participando do evento. Pela manhã, o grupo esteve com o conselheiro Valtércio de Oliveira, coordenador do grupo da JR no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O evento foi aberto por uma conferência magna realizada professor Joao Salm, da Governors State University, de Illinois (EUA). Ele falou sobre Administrando a Justiça Restaurativa: uma análise organizacional.  Ao falar sobre os valores que permeiam a aplicação do método e sobe trabalhos que vem sendo feitos em vários países, Salm propôs uma maior aproximação do Judiciário com os jurisdicionados. “É preciso diálogo com as comunidades às quais servimos”, disse, lembrando os princípios que regem a Justiça Restaurativa: valores, relacionamento, responsabilidade coletiva, necessidade de lidar com dano e fortalecimento das comunidades. No final da manhã, o juiz de Direito Brancher foi um dos debatedores em um painel que analisou os efeitos da elaboração e implementação da Resolução 225 do CNJ. 

Durante os dois dias do eventos também será apresentado levantamento feito pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias sobre as iniciativas desenvolvidas pelos tribunais brasileiros em relação à JR e serão realizadas quatro oficinas de formação e capacitação de facilitadores e metodologias restaurativas.

A Resolução CNJ n° 225/2016

A resolução conceitua Justiça Restaurativa para o Poder Judiciário como um “conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados de modo estruturado”.

Com uma abordagem diferente do fenômeno da violência, o método de solução de conflitos da justiça restaurativa prevê a responsabilização do agressor, direta ou indiretamente, além da reparação do dano de uma forma que permita a recomposição dos laços sociais rompidos pela violência.

Com informações da assessoria do CNJ e da Abraminj

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Uma visita de cortesia na tarde da última quinta-feira (13/6) marcou o início de uma aproximação entre a Escola da Magistratura e o Parque Científico e Tecnológico da PUCRS, conhecido como Tecnopuc e que fica no campus central da instituição, na Avenida Ipiranga. O diretor da Escola, desembargador Jayme Weingartner Neto, e dois integrantes do Núcleo de Inovação e Administração Judiciária (Niaj) - os desembargadores Ricardo Pippi Schmidt e Carlos Eduardo Richinitti - foram recebidos por duas das diretoras do complexo, Gabriela Ferreira e Flavia Fiorin.

A parceria a ser construída tem por objetivo levar para a Escola e para o Poder Judiciário iniciativas e processos de inovações que possam ajudar a Justiça a incrementar sua atuação na gestão administrativa e jurisdicional. “O Tribunal de Justiça é um local de muitas pesquisas sobre inovações por possuir dados e informações sobre jurisprudências que podem ser analisados pela inteligência artificial com propostas de incrementos”, destaca o diretor da Escola, Weingartner Neto. 

O objetivo do trabalho do Niaj é a busca da inovação e de soluções criativas que melhorem o processo jurisdicional e tenham significativo impacto social. Além da aproximação com o Tecnopuc, a parceria poderá permitir à Escola participar de ações do Pacto Pela Inovação. O Pacto é um esforço conjunto de três grandes universidades gaúcha - PUCRS, UFRGS e Unisinos - com a prefeitura de Porto Alegre para transformar a cidade em uma referência nacional em inovação. 

Da conversa dos integrantes do Niaj com a equipe do Tecnopuc surgiu a proposta de, em breve, realizar um evento conjunto sobre inovação na área do Tecnopuc. “Esse primeiro contato foi excelente. Precisamos, como já estão fazendo diversas instituições e grandes empresas, nos associar às universidades em projetos de inovação”, avalia o desembargador Richinitti. O desembargador Pippi também destacou a aproximação dos juízes gaúchos com o ambiente de inovação. “O  sistema de Justiça precisa estar aberto a este ambiente criativo que testemunhamos nesta visita e que tem na tecnologia as ferramentas para enfrentar os novos desafios da sociedade contemporânea”, disse.

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O juiz do Tribunal Constitucional de Portugal Pedro Manuel Pena Chancerelle de Machete ministrou palestra na noite de 11 de junho na Escola da AJURIS. O tribunal é a principal corte da Justiça portuguesa.

Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa, Machete falou sobre a proteção aos direitos fundamentais em seus diferentes níveis. Na sequência da palestra, houve um debate sobre o assunto com a participação do diretor da Escola da Magistratura, Jayme Weingartner Neto, e com os professores doutores Marco Félix Jobim e Ingo Wolfgang Sarlet.

A Escola da AJURIS, por meio dos Núcleos de Estudos de Saúde e Bioética e de Direito de Família, foi uma das colaboradoras do estudo que resultou na mudança das regras de registros de nascimento, e que representa um importante avanço na garantia de direitos aos bebês com Anomalia de Diferenciação Sexual (ADS).

As alterações, publicadas na última semana pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça (TJRS), vão permitir que no campo destinado ao sexo conste a opção “ignorado” e que o registro seja emitido com a expressão "RN de" (Recém-Nascido de), seguido do nome de um ou ambos os genitores.

O provimento - inédito no país - tem um significado importante, já que estudos apontam reflexos psicológicos do lançamento de um nome antes da definição do sexo do recém-nascido.

Cerca de 30 crianças por ano nascem com ADS no Estado, que é uma condição de recém-nascidos que apresentam genitália indiferenciada ou ambígua, impedindo a imediata definição do sexo da criança. A distinção sexual, nesses casos, é tarefa complexa que exige, em geral, 15 dias de exames e, eventualmente, intervenção cirúrgica.

Desta forma, o novo regramento estabelece que, tão logo concluída a investigação do sexo da criança, e acompanhada de laudo médico, os responsáveis possam alterar o registro de nascimento de forma gratuita e independente de autorização judicial.

O novo regulamento é resultado de estudo realizado entre a Corregedoria-Geral da Justiça, o programa especializado em ADS do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, chefiado pelo médico Eduardo Corrêa Costa, e os Núcleos de Estudos de Saúde e Bioética e de Direito de Família da Escola da AJURIS, coordenados pela magistrada Dulce Gomes Oppitz e pela professora Márcia Santana Fernandes.

A Escola pretende, na sequência, realizar um seminário sobre a temática LGBTQI+, especialmente na categoria ''intersexo''.

Com informações Tribunal de Justiça (TJRS)

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Os meios autocompositivos de solução de conflitos foi o tema da abertura do Curso de Atualização para Magistrados (CAM), que aconteceu na última quarta-feira (20), na Escola Superior da Magistratura. Esses meios - a mediação e a conciliação - são figuras de facilitação e possibilitam que a resolução de conflitos existentes no meio social seja mais rápida e com menor custo do que o uso das vias judiciais.

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Os usos e práticas dos advogados em conflitos familiares judicializados foi o tema abordado na palestra realizada na noite do dia 13 de março, ministrada pela advogada e mestre em Direito Carolina Pellegini. Promovido pelo Núcleo de Estudos em Mediação (NEM), o encontro aconteceu no miniauditório da Escola Superior da Magistratura.

No evento, Carolina, que também é mediadora, apresentou os principais tópicos de seu livro Mediação – Usos e Práticas dos Advogados em Conflitos Familiares Judicializados, que foi lançado na 46ª Feira do Livro da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), no início deste ano.

A abertura do evento foi realizada pela desembargadora e coordenadora do NEM, Genaceia Alberton, desembargadora e coordenadora dos Núcleos de Mediação Vanderlei Teresinha Kubiak e o vice-diretor da Escola, Roberto Ludwig. Carolina iniciou a apresentação fazendo um breve resumo do conteúdo da obra. “O desafio que me coloquei desde o princípio era superar os estudos que reproduzem mais do mesmo ou que se limitam a apenas criticar o contexto atual de esgotamento do modelo de conhecimento do Direito e, consequentemente, do Poder Judiciário. Sempre tive um viés reflexivo e a pretensão de uma aplicação prática para o que pesquiso. Então por que não unir tudo isso?”, explicou.

Durante o encontro, Carolina fez a análise dos principais tópicos do livro e, ao final, os participantes tiveram a oportunidade de adquirir a obra autografada.