A Escola da Magistratura da AJURIS publica nos links abaixo os três trabalhos vencedores do Prêmio Eladio Lecey de Sustentabilidade, anunciados no dia 8 de dezembro.

Além de identificar e disseminar a produção científica, o prêmio teve como objetivo fomentar o debate e contribuir para a implementação de uma cultura de sustentabilidade, seja ela ambiental, social ou econômica. O concurso também homenageou o desembargador aposentado Eladio Luiz da Silva Lecey, ex-diretor da instituição na gestão 1988-1991 e referência nacional da educação judicial e na área de Direito Ambiental. 

Veja os vencedores:

Categoria Graduação

1º colocado: Mulheres, Natureza e Sustentabilidade Ambiental: A Igualdade de Gênero como Meio e Fim do Desenvolvimento Sustentável.

Autoras: Elisa Fiorini Beckhauser e Valeriana Augusta Broetto (Universidade Federal de Santa Catarina).

LINK

Categoria Pós-graduação

1º colocado: A Formação Jurídica no Novo Milênio: Perspectivas Acerca do Ensino, Pesquisa e Extensão.

Autora: Rafaela Matos Peixoto Schaefer e Fabiana Marion Spengler  (Universidade de Santa Cruz do Sul)

LINK

Categoria Profissional

1º colocado: O Direito Internacional e a poluição dos oceanos por plástico: uso e limitações da Convenção de Montego Bay para responsabilização das nações pela degradação do meio ambiente marinho. 

Autor: Gabriel Araújo Sobreira

LINK

A Escola da Magistratura da AJURIS e a Escola Superior de Direito Municipal de Porto Alegre firmaram termo de cooperação com o objetivo de criar e operacionalizar uma rede interinstitucional de diagnose e monitoramento preventivos de demandas repetitivas e de grande repercussão social. As atividades serão desenvolvidas junto ao Núcleo de Estudos de Processos Coletivos da Escola da Magistratura.

O termo prevê que o trabalho de cooperação será desenvolvido em diferentes formatos, entre eles o intercâmbio de experiências e informações técnicas entre as duas partes, a realização de cursos, congressos e outros eventos coletivos, a atuação conjunta no desenvolvimento de projetos comuns, entre outras ações. O objetivo geral é desenvolver projetos de ensino, pesquisa, extensão, produção e publicação de documentos técnicos e científicos relacionados ao processo coletivo e temas afins, de interesse comum das duas partes.

O termo de cooperação foi assinado pelos diretores da Escola da AJURIS, Jayme Weingartner Neto, e da Escola Superior de Direito Municipal, Alexandre Salgado Marder.

A Escola da AJURIS promoveu na última terça-feira (8/12) a palestra virtual “Insustentabilidade do Racismo: Vidas Negras Importam” com a participação de especialistas com forte atuação na promoção do debate contra as desigualdades sociais no Estado. Além de ser realizado no Dia da Justiça, o encontro também ocorreu na data em se completaram mil dias da morte - ainda sem respostas - da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, e ainda sob o impacto da violência que assassinou João Beto, em Porto Alegre, há menos de um mês, em um supermercado. 

Na abertura do evento, o presidente da AJURIS, Orlando Faccini Neto, destacou o empenho da atual gestão em visibilizar o debate. “Queiramos ou não, o racismo está entranhado em nós. Combatê-lo e lutar contra isso é um compromisso da nossa Associação, pois sabemos que o caminho, infelizmente, ainda é bastante longo”, ressaltou. O encontro foi conduzido pelo diretor da Escola da AJURIS, Jayme Weingartner Neto, e pelo coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da PUCRS, Ingo Wolfgang Sarlet, e também encerrou as celebrações pelos 40 anos da fundação da Escola da Magistratura.

Primeira painelista a falar, a professora Gabrielle Sales Sarlet, pós-doutora em Direito pela Universidade de Hamburgo, na Alemanha, trouxe para o debate números que escancaram o preconceito racial no país. Com a maior população negra fora da África, o Brasil é considerado um dos países com maior potencial de morte para negros e um dos paises mais perigosos em relação aos defensores dos direitos humanos. Segundo a painelista, baseada em dados do Atlas da Violência, 75% das pessoas que são assassinadas no Brasil são pretas ou pardas. Gabrielle também chamou a atenção para a violência contra as mulheres negras, que correspondem a 61% das vítimas de feminicídio no Brasil. “Não podemos falar da condição da mulher negra sem abordar dois grandes aspectos: o do dinheiro, onde ela é ainda a mais afetada pela ineficiência na distribuição de renda, e o do sexo, que coloca a mulher como objeto sexual e faz com que o medo da violência acompanhe todas nós”, ressaltou. 

O segundo painelista a falar foi o procurador do Estado Jorge Luís Terra da Silva, que também é coordenador da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS). Como lembrou Terra, o processo de aniquilação dos indígenas e escravização dos negros “gerou uma cultura de privilégio, a cada dia renovada, uma normalização da desigualdade e a associação dos negros a ideia de pobreza, de hostilizade, de incapacidade, de subalternidade e de hipersexualização”. E o resultado disso, conforme destacou o painelista, é visto hoje especialmente na falta de oportunidades, na inferioridade dos salários e na violência vivenciada pela população negra. “Passados dez anos da criação do Sistema Nacional de Políticas de Igualdade Racial, apenas 67 dos 5.570 municípios brasileiros aderiram a esse sistema, e apenas 17 dos 26 estados e mais o Distrito Federal. Não há como constituir uma política nacional, sem intersetorialidade e sem intergovernabilidade”, criticou Terra, destacando a falta de investimento em políticas públicas e principalmente a aplicação efetiva de cada uma delas. 

Encerrando o encontro, a magistrada Karen Luise Vilanova Batista de Souza, titular da 1ª Vara do Júri de Porto Alegre, destacou a importância de realizar um debate sobre racismo no dia em que se celebra o Dia da Justiça. “Usar essa data para falar sobre questões raciais, para olharmos para dentro de nossas instituições é expressar amor e tentar estancar essa sequência histórica de violência contra a população negra, de massacre, de violação de direitos e de subtração dos bens da vida”, ressaltou a juíza. 

Para a magistrada, as instituições, especialmente o Poder Judiciário, precisam agir, sair da inércia e caminhar para o cumprimento de ações propositivas, colocando a questão racial no centro dos seus problemas. “Só assim vamos promover a inclusão racial em nosso país”, frisou. Como destacou Karen, recentemente foi criado um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para desenvolver estudos e propor políticas de combate ao racismo. Em mais de 200 páginas, o relatório aponta caminhos que podem ser seguidos pelo Poder Judiciário, colocando-o como protagonista na execução de mudanças necessárias para o enfrentamento do racismo. 

Leia também:

Constituição, Religião, Feriados e Racisco

Por Jayme Weingartner Neto e Ingo Wolfgang Sarlet

https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/1803

Ruth Bader Ginsburg e a diversidade na Justiça como pressuposto da legitimidade

Por Karen Luise Vilanova Batista de Souza

https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/ruth-bader-ginsburg-e-a-diversidade-na-justica-como-pressuposto-de-legitimidade-08122020

Encerrando as comemorações dos 40 anos, a Escola da AJURIS promoveu nesta terça-feira (8/12) a cerimônia de divulgação dos trabalhos vencedores do Prêmio Eladio Lecey de Sustentabilidade. Dividido em três categorias, o concurso recebeu 35 inscrições e premiou nove trabalhos entre estudantes de graduação, estudantes de pós-graduação e profissionais.

Além de identificar e disseminar a produção científica, o prêmio teve como objetivo fomentar o debate e contribuir para a implementação de uma cultura de sustentabilidade, seja ela ambiental, social ou econômica. O concurso também homenageou o desembargador aposentado Eladio Luiz da Silva Lecey, ex-diretor da instituição na gestão 1988-1991 e referência nacional da educação judicial e na área de Direito Ambiental. 

Ao todo, a primeira edição do prêmio distribuiu R$ 24 mil em prêmios e nove bolsas de estudo. O primeiro e o segundo lugar de cada categoria foram premiadas, respectivamente, com R$ 5 mil e R$ 2 mil, além de uma bolsa integral no Curso AprovAjuris na modalidade EAD. Já o terceiro colocado de cada categoria foi premiado com o valor de R$ 1 mil, além de uma bolsa de 50% do mesmo curso. 

Os trabalhos passaram pela avaliação de uma comissão julgadora composta de seis profissionais: o desembargador Cláudio Martinewski, os juízes de Direito Daniel Neves Pereira, Káren Rick Danilevicz Bertoncello e Eugênio Couto Terra, além da juíza aposentada Cintia Burhalde Mua e da advogada Alessandra Lehmen. 

Conheça os trabalhos vencedores: 

Categoria: Graduação

1º colocado: Mulheres, Natureza e Sustentabilidade Ambiental: A Igualdade de Gênero como Meio e Fim do Desenvolvimento Sustentável.

Autoras: Elisa Fiorini Beckhauser e Valeriana Augusta Broetto (Universidade Federal de Santa Catarina).

2º colocado: Impactos Ambientais e Sanitários da Destinação de Restos Mortais Humanos: Uma Análise Transdisciplinar em Busca de uma Educação Ambiental Crítica.

Autora: Thaisa Toscano Tanus (Universidade Salgado de Oliveira - RJ)

3º colocado: As Medidas Adotadas pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Sul durante a Pandemia e seus Reflexos na Sustentabilidade.

Autoras: Natália dos Santos Maia e Nicole dos Santos Maia (Unilasalle Canoas)

Menções honrosas: 

- A Legislação como Meio de Restrição ao uso de Plástico de uso Único e o Alcance do Desenvolvimento Sustentável. 

Autora: Beatriz Bernardino Buccioli (Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho)

- Desenvolvimento Sustentável Versus Bem-Viver: A Necessidade de Busca por Meios Alternativos de Vida Concretizada no Processo Judicial Equatoriano 11121-2011- 0010 e na Decisão Judicial Colombiana 3872-2020. 

Autor: Priscilla Silva (Universidade Federal de Santa Maria)

Categoria: Pós-graduação

1º colocado: A Formação Jurídica no Novo Milênio: Perspectivas Acerca do Ensino, Pesquisa e Extensão.

Autora: Rafaela Matos Peixoto Schaefer (Universidade de Santa Cruz do Sul)

2º colocado: Energia Solar Fotovoltaica e a Sustentabilidade no Poder Judiciário.

Autora: Karina Salort Larruscaim (Fundação Escola Superior do Ministério Público)

3º colocado: Pensando a Crise Ambiental e a Construção de Caminhos por meio da Agroecologia e da Reforma Agrária.

Autoras: Miriam Cheissele dos Santos e Cassiane Fortes Bueno (Universidade Federal de Santa Maria)

Menções honrosas: 

- Processo Civil e Desenvolvimento Sustentável: Contrapondo o Ideal da Igualdade de Acesso à Justiça para todos à Luz do Cenário Jurídico Brasileiro Contemporâneo. Autor: Raquel Vieira Paniz (PUCRS)

- Os Desafios da Sociedade Moderna Consumocentrista para Construção de uma Ética Socioambiental: Análise a Partir da Dialética do Esclarecimento e Indústria Cultural. Autoras: Kamilla Machado Ercolani, Débora Bós e Silva e Cleide Calgaro (PUCMG e Universidade de Caxias do Sul)

Categoria: Profissionais 

1º colocado: O Direito Internacional e a poluição dos oceanos por plástico: uso e limitações da Convenção de Montego Bay para responsabilização das nações pela degradação do meio ambiente marinho. 

Autor: Gabriel Araújo Sobreira

2º colocado: Caminhos para Reduzir a Desigualdade Digital, na Comunidade Escolar, por meio da Sustentabilidade.

Autor: Leander Belizario da Silva

3º colocado: A Sustentabilidade nas Licitações Públicas.

Autores: Lucca Silveira Finocchiaro e Bianca Teloken Ferreira

Menções honrosas: 

- O Conceito de Desenvolvimento Sustentável: Análise dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça no processamento desse conceito no Direito brasileiro. Autor: Julio Ferreira

- A Sociobiodiversidade como Filtro ao Desenvolvimento Sustentável. Autor: Mario Gonçalves Pereira

Para marcar o encerramento das atividades de comemoração dos seus 40 anos, a Escola da AJURIS promoverá no dia 8 de dezembro, quando se celebra o Dia da Justiça, dois importantes eventos. Com início às 10h30min, o encontro será marcado pela palestra virtual “Insustentabilidade do Racismo: Vidas Negras Importam” e a cerimônia de divulgação e premiação dos trabalhos vencedores do Prêmio Eladio Lecey de Sustentabilidade. 

Ambos os eventos serão realizados pela plataforma Zoom com transmissão simultânea pelo canal da Escola no Youtube. Para realizar sua inscrição e ter acesso ao link de transmissão pela plataforma de videochamada, acesse bit.ly/escolaajuris. 

A palestra contará com a participação de especialistas reconhecidos pela atuação na promoção do debate contra as desigualdades sociais no Estado. São eles: o procurador do Estado Jorge Luís Terra da Silva, que também é coordenador da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos da Procuradoria-Geral (PGE-RS); a magistrada Karen Luise Vilanova Batista de Souza, titular da 1ª Vara do Júri de Porto Alegre; e a professora Gabrielle Sales Sarlet, pós-doutora em Direito pela Universidade de Hamburgo, na Alemanha. 

O objetivo é fomentar o debate e ampliar a visibilidade da luta contra o racismo, trazendo reflexões sobre o tema, como forma de reconhecer a existência do racismo estrutural e, sobretudo, combatê-lo. O evento é uma parceria com o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC-RS). 

Durante o encontro também serão conhecidos os trabalhos vencedores do Prêmio Eladio Lecey de Sustentabilidade, que homenageia o ex-diretor da instituição na gestão 1988-1991, referência nacional da educação judicial e na área de Direito Ambiental. Ao todo, o concurso recebeu 35 inscrições, divididas entre as três categorias: estudantes de graduação, estudantes de pós-graduação e profissionais.

Além de identificar e disseminar a produção científica, o prêmio também teve como objetivo fomentar o debate e contribuir para a implementação de uma cultura de sustentabilidade, seja ela ambiental, social ou econômica. Na ocasião, serão premiados nove trabalhos. O primeiro e o segundo lugar de cada categoria irá receber, respectivamente, o prêmio de R$ 5 mil e R$ 2 mil, além de uma bolsa integral no Curso AprovAjuris na modalidade EAD. Já o terceiro colocado será premiado com o valor de R$ 1 mil, além de uma bolsa de 50% no mesmo curso. 

Para acompanhar a transmissão pelo canal da Escola no YouTube, acesse link youtube.com/ajurisoficial no dia e horário do evento. 

A advogada Manuela Scalco Mallmann, professora de Mediação da Escola da Magistratura da AJURIS, foi uma das palestrantes convidadas do Evening of Inspiration for Mediation in Norway, promovido no último dia 25 de novembro pelo Wægger Negotiation Institute, de Oslo. Além de Manuela, especialistas na matéria da Suécia, Estados Unidos, Singapura, Grécia e Austrália participaram do encontro internacional, com relatos de como a mediação de conflitos atua em cada um dos países.

“Tivemos uma tarde de inspiração: ouvir relatos de outros países e contar um pouco do histórico e dos desafios de cada país usando a mediação como método de resolução de conflitos e uma eficaz ferramenta de resolução de disputas”, disse a professora da Escola da Magistratura.

Em sua apresentação, Manuela contou que a Resolução do CNJ 125, de 2010, institui a Mediação no sistema jurídico brasileiro e fez um histórico de como o assunto funciona no dia a dia da atividade jurisdicional. “Um dos diferenciais que eu percebi da minha participação junto a colegas de outros países foi o reconhecimento da capacitação da Escola na preparação de profissionais para a mediação”, afirmou, lembrando que durante a preparação na Escola da Magistratura, os mediadores recebem constante acompanhamento dos professores em sua formação e estágio até concluírem o curso.

“Trabalhamos sempre com a ideia que fazer mediação é devolver para a pessoa o poder de tomar as decisões sobre a vida dela. A mediação serve como esse canal de empoderamento da pessoa sobre sua vida, fortalecendo seus recursos próprios, e isso ficou presente em todas as apresentações”, disse.

O advogado e desembargador aposentado Ingo Wolfgang Sarlet foi nomeado por ato do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, relator da comissão de juristas destinada a elaborar anteprojeto de lei que sistematiza as normas do processo constitucional brasileiro. Sarlet é integrante do Conselho Científico-Pedagógico e da Comissão de Relações Institucionais e Internacionais da Escola da Magistratura da AJURIS.

“O trabalho tem uma importância muito grande. Vai tratar de todo o processo constitucional, de todas as matérias, todas as ações que podem chegar ao Supremo Tribunal Federal, dos trâmites, da repercussão geral, do recurso extraordinário, de ajustes no mandado de segurança, e em uma série de outras questões”, explicou o magistrado. Sarlet destaca que, como houve muita evolução do tema nos últimos anos, o primeiro desafio será realizar um levantamento para identificar todas as situações que envolvem conflito de legislação para, em seguida, propor uma reorganização. “Será uma legislação geral na esfera constitucional e que envolve o controle de constitucionalidade no país, com harmonização de toda legislação e jurisprudência sobre o processo constitucional”, explicou o desembargador-relator.

A comissão terá 150 dias para apresentar uma proposta de projeto, prazo prorrogável por mais 150 dias. O grupo é integrado por 23 juristas, entre eles os gaúchos Marco Félix Jobim (professor da PUCRS) e Lenio Luiz Streck (professor da Unisinos). Sarlet confirmou que, durante o trabalho, será oferecido a entidades e associações civis espaço para que enviem sugestões e seja feito um debate público sobre a elaboração do anteprojeto.

Estão abertas as inscrições para o mais tradicional curso do Rio Grande do sul de preparação para concursos da magistratura: o AprovAjuris, promovido pela Escola da Magistratura da AJURIS. O diferencial do AprovAjuris é que as aulas são ministradas por juízes que estão na ativa e que levam para os alunos a experiência vivida no dia a dia das suas atividades jurisdicionais nas comarcas. As aulas começam em 1º de março de 2021 na modalidade presencial, seguindo as normas de segurança sanitária, e no dia 8 no EAD.

O conteúdo apresentado durante o AprovAjuris tem por base os concursos para juízes realizados no país. Assim, os alunos podem se preparar para os concursos oferecidos por qualquer um dos tribunais de Justiça dos estados. “O principal diferencial do nosso curso é que oferecemos uma matéria calcada no dia a dia da atividade do juiz, discutindo e analisando questões práticas que vão parar nas nossas mesas para julgamento sem, é claro, deixar de lado a importância da análise dos conceitos do Direito”, explica o juiz Max Akira Senda de Brito, coordenador do curso na Escola da AJURIS.

A Escola da Magistratura está oferecendo um desconto de 20% para as inscrições feitas até dia 31 de dezembro. Também oferece quatro bolsas de estudo completas (modalidade EAD) para candidatos declarados negros, indígenas e de baixa renda e para o público em geral (uma bolsa por categoria). Para se candidatar, é preciso fazer a inscrição e participar de um simulado, que será realizado no dia 12 de dezembro, a partir das 14h, na Escola da Magistratura. Os primeiros colocados em cada categoria no simulado ganharão a bolsa.

Inscrições e mais informações podem ser obtidas no link http://www.escoladaajuris.org.br/esm/preparatorios

A Escola da Magistratura da AJURIS cedeu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) uma ferramenta digital que vai beneficiar todos os juízes que atuam em processos que preveem, em sua sentença, o pagamento de indenização por dano moral. A ferramenta foi desenvolvida pelo Tecnopuc, da Pontifícia Universidade Católica (PUC-RS), a partir de convênio assinado com a Escola da AJURIS.

A ferramenta apresenta uma detalhada tabela listando os valores mínimos, máximos e médios praticados em decisões sobre indenização por dano moral no TJRS. Ao ser consultada, auxiliará os juízes na tomada de decisão segmentado por tipo de processo no momento de fixar o valor do pagamento. A tabela foi montada com base em cerca de 1,6 mil processos públicos que ingressaram no acervo do Tribunal de Justiça nos últimos três anos, todos tratando da questão do dano moral. A aplicação foi desenvolvida de maneira a valorizar a intuição durante a navegação. Ao clicar sobre qualquer parte da tabela, é exibido o conteúdo da ementa oficial e o número do processo.

O projeto foi desenvolvido e financiado junto ao Tecnopuc pelo Núcleo de Inovação da Administração Judiciária (Niaj), da Escola da Magistratura da AJURIS, que cedeu gratuitamente a ferramenta para a Comissão de Inovação do Tribunal de Justiça (Inovajus). 

A ferramenta de busca foi apresentada para teste a magistrados e assessores integrantes de Câmaras Cíveis do TJRS com competência para a matéria em reunião virtual realizada na terça-feira (17/11), presidida pelo desembargador Ricardo Pippi Schmidt, presidente da Comissão de Inovação do TJRS (Inovajus). Na oportunidade, o desembargador agradeceu a Escola e a AJURIS, ressaltando a importância do projeto que contou com a participação dos desembargadores Eugênio Facchini Neto (idealizador), Carlos Eduardo Richinitti, Tasso Caubi Soares Delabary e do próprio presidente do Inovajus, além do diretor da Escola da Magistratura, desembargador Jayme Weingartner Neto. O presidente da AJURIS, Orlando Faccini Neto, e o presidente do Conselho de Informática do TJRS, desembargador Alberto Delgado Neto, também estiveram presentes no encontro e destacaram a iniciativa.

“Trata-se de importante medida de auxílio na tomada de decisão pelos magistrados, facilitando a busca de precedentes sobre a matéria e fornecendo parâmetros objetivos e maior previsibilidade no arbitramento dos valores fixados a título de indenização por danos morais. Também permitirá maior estabilidade da jurisprudência e uniformização dos julgados, aprimorando assim a prestação jurisdicional do TJRS”, destaca o desembargador Pippi. Diretor da Escola da Magistratura, o desembargador Jayme Weingartner Neto afirma que o convênio realizado com o Tecnopuc mostra o empenho da instituição no seu papel de qualificar o trabalho da magistratura gaúcha.

As bancas examinadoras do Prêmio Eladio Lecey de Sustentabilidade, promovido pela Escola da Magistratura da AJURIS, começaram a analisar os trabalhos inscritos. No total, foram 35: 12 na categoria Graduação em Direito, nove na categoria Pós-Graduação em Direito e 14 artigos na categoria Profissional.

A banca da categoria Graduação em Direito é formada pelos juízes Cíntia Teresinha Burhalde de Mua e Eugênio Couto Terra. A categoria Pós-Graduação em Direito é formada pela Advogada Alessandra Lehmen e a Juíza Káren Rick Danilevicz Bertoncello, e a categoria Profissional está sendo analisada pelo desembargador Cláudio Martinewski e pelo juiz Daniel Neves Pereira.

Os vencedores serão anunciados no dia 8 de dezembro, Dia da Justiça.