As peculiaridades que marcam o sistema dos juizados especiais e a visão de uma gestão inovadora, em consonância com as novas ferramentas tecnológicas à disposição do magistrado, são os principais temas do Curso de Atualização para Magistrados (CAM) que teve início na última quarta-feira (8/7) na Escola da Magistratura da AJURIS.

O CAM será dividido em três módulos, que vão tratar a questão dos juizados especiais sob os aspectos da judicialização da saúde e os efeitos da pandemia e da visão das Turmas Recursais. No último encontro será realizada uma oficina sobre videoaudiência para os participantes.

O presidente do Tribunal de Justiça do RS, Voltaire de Lima Moraes, fez a abertura do evento, realizado em ambiente virtual. O desembargador destacou o trabalho do Judiciário gaúcho em época de pandemia. Também participaram da abertura do CAM o presidente da AJURIS, Orlando Faccini Neto, o diretor da Escola, Jayme Weingartner Neto, a vice-diretora, Patrícia Laydner, a coordenadora de cursos para magistrados, Clarissa Costa de Lima, e a corregedora-geral de Justiça, Vanderlei Teresinha Kubiak.

Na sequência, o juiz André Gomma de Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia, falou na palestra de abertura sobre a inovação, o valor e os novos rumos para os Juizados Especiais. Gomma é pesquisador da Universidade de Harvard, mestre em Direito pela Universidade de Columbia (Nova York), doutor em Direito pela Universidade de Brasília e referência nacional na mediação e autocomposição na esfera da Justiça. O desembargador Ricardo Pippi Schmidt foi o debatedor da palestra de abertura.

A Pandemia e o Regime Jurídico Emergencial: Lei 14.010/2020 foi o tema do webnário promovido pela Escola da Magistratura da AJURIS no final da tarde da última sexta-feira (19/6) em plataforma virtual. A lei estabelece no país normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de Direito Privado em virtude da pandemia do coronavírus.

Os trabalhos foram conduzidos pelo diretor da Escola, Jayme Weingartner Neto. O primeiro palestrante a falar foi o juiz Pablo Stolze, da Vara de Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça da Bahia. Stolze abordou a questão dos prazos de prescrição que foram prejudicados por conta da pandemia, dificultando o trabalho de quem precisa instrumentalizar uma ação na Justiça. O magistrado defendeu que o marco de paralisação da contagem de prazos de prescrição deveria ser o início do período da pandemia e da quarentena imposta em diferentes partes do país, e não a data da vigência da lei, de 12 de junho, quase três meses depois. “A matemática da vida não pode ser prejudicada pela frieza da lei”, defendeu o magistrado.

A segunda palestra foi feita pelo juiz Daniel Pereira, titular da 16ª Vara Cível de Porto Alegre e diretor do Departamento de Direitos Humanos e Promoção da Cidadania da AJURIS, que falou sobre os artigos vetados na lei e que poderão servir de balizadores para ajudar a definir questões que vão chegar às mesas dos magistrados durante o período de pandemia. “Os artigos vetados são ferramentas interpretativas importantes e servirão como passos para juízes decidirem, mas primeiro é entender a pandemia como um momento fortuito”, disse Pereira.

A intervenção da juíza Maria Lúcia Zoch Rodrigues, da 14ª Vara Cível de Porto Alegre, encerrou a parte das apresentações do webnário, antes de os magistrados responderem a questões dos participantes. A magistrada falou sobre processos que envolvem locações e condomínios. Disse que cada caso de revisão contratual precisa ser analisado individualmente. “Um fator que fora do período de pandemia não poderia ser considerado para revisão contratual precisa ser relevado nesse momento fortuito, levando inclusive a tratamentos diferenciados, pois nem todas as dificuldades são iguais pra todo mundo”, afirmou.

No encerramento do encontro virtual, a vice-diretora da Escola da Magistratura, Patrícia Laydner, defendeu a importância da discussão jurisdicional no momento da crise sanitária no país e reafirmou que o compromisso da Escola com a comunidade é propor o debate sobre assuntos de relevância jurídica.

O conteúdo integral do webnário está à disposição dos interessados no espaço do Observatório Covid-19 e pode ser acessado pelo link abaixo:

http://www.escoladaajuris.org.br/observatorio/videos/421-a-pandemia-e-o-regime-juridico-emergencial-lei-14-010-2020-webinario

Também é possível acessar o conteúdo em sua íntegra no canal do Youtube da Escola da Magistratura pelo link abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=gI-HICP04sg&t=3198s

Em uma solenidade virtual, foi aberto na tarde da última quarta-feira (17/6) a edição do Curso de Atualização para Magistrados (CAM) sobre Direito de Família, promovido pela Escola da Magistratura da AJURIS.

O CAM, com a participação de 40 magistrados e coordenado pela juíza Rosana Garbin, será dividido em quatro módulos até o dia 21 de julho. O primeiro vai tratar de bioética e Direito da Família, ministrado pela coordenadora. O segundo falará do impacto da revolução digital nos relacionamentos conjugais, com a magistrada Marcia Kern, vice-presidente Cultural da AJURIS, e a advogada Liane Busnello Thomé. O modulo 3 tratará da guarda compartilhada, com o desembargador Rui Portanova, e o último módulo discutirá a proteção do idoso, com os magistrados Roberto Ludwig e Luis Gustavo Lacerda. Todas as aulas serão ministradas no sistema EAD.

Participaram da abertura do evento o presidente do Tribunal de Justiça do RS, Voltaire de Lima Moraes, o presidente da AJURIS, Orlando Faccini Neto, o diretor da Escola, Jayme Weingartner Neto, a vice-diretora, Patrícia Laydner, a coordenadora de cursos para magistrados, Clarissa Costa de Lima, e a corregedora-geral de Justiça, Vanderlei Teresinha Kubiak. Em sua saudação, o presidente do Tribunal de Justiça falou aos magistrados sobre as atividades jurisdicionais durante o período de crise sanitária por conta do coronavírus.

Tem início nessa sexta-feira (8/5) o segundo módulo do primeiro Curso de Atualização para Magistrados (CAM) de 2020, promovido pela Escola da Magistratura da AJURIS. Nesta edição, o CAM trata dos Direitos Fundamentais - O Juiz e os Desafios das Liberdades Comunicativas Numa Ordem Democrática. No segundo módulo, o tema será a liberdade religiosa, de reunião e de manifestação, com aulas ministradas pelo diretor da Escola, desembargador Jayme Weingartner Neto.

O CAM teve início no último dia 29 de abril e as aulas irão até 28 de maio, em um sistema EAD fechado para um grupo de 64 magistrados que participam do curso. Na sessão virtual de abertura, além do diretor da Escola, estiveram presentes a vice-diretora, Patrícia Laydner, a coordenadora de cursos para magistrados, Clarissa Costa de Lima, e a corregedora-geral de Justiça, Vanderlei Teresinha Kubiak.

Também o presidente da AJURIS, Orlando Faccini Neto, participou da abertura e fez uma saudação aos magistrados, destacando o trabalho dos juízes nesse momento de pandemia. Após a abertura, o presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargador Voltaire de Lima Moraes, deixou uma mensagem aos juízes participantes. “Tenho muito apreço pelos Direitos Fundamentais. Em um dos meus livros, trato dos Diretos Fundamentais no âmbito da ação civil pública. É uma temática extremamente relevante que enseja várias reflexões e que temos que fazê-las nesses momentos. E esse é o momento adequado, é o foro mais que legitimado para avançarmos nessas áreas”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça.

Além do diretor da Escola da Magistratura, o corpo docente do CAM é composto pela pós-doutora em Direito pela PUCRS Amanda Costa Thomé Travincas, pelo professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro Daniel Sarmento, pelo procurador do Estado do Rio Gustavo Binebojm e pelo doutor em Direito e coordenador do programa de pós-graduação em Direito da PUCRS, Ingo Wolfgang Sarlet.

O texto abaixo foi publicado pelo site Espaço Vital no dia 5 de maio de 2020 em homenagem ao ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior, diretor da Escola da Magistratura na gestão 1986-87. O ministro faleceu em agosto do ano passado e foi homenageado com a criação do Espaço Ruy Rosado de Aguiar Júnior no hall de entrada do prédio.

A autoria do texto é do advogado e conselho seccional da OAB-RS Ricardo Alfonsin.

Na semana passada (dia 30), estaríamos homenageando, pela data de seu aniversário - com um importante evento que seria realizado na OAB/RS - o ministro e querido amigo Ruy Rosado de Aguiar Junior, falecido em agosto do ano passado. Infelizmente a Covid-19 nos impediu de cumprir esta justa homenagem.

Sem dúvida, mestre Ruy Rosado foi uma das maiores figuras que o mundo jurídico gaúcho e brasileiro já teve. Integrou o Ministério Público, o Tribunal de Alçada, o Tribunal de Justiça do RS, onde foi corregedor-geral, vice-presidente e, finalmente, o Superior Tribunal de Justiça, integrando a 2ª Seção daquela Corte, presidindo a 4ª Turma.

Foi um dos maiores expoentes e incentivadores dos Juizados Especiais e de Pequenas Causas, e como coordenador da Justiça Federal conseguiu sua instalação nacionalmente, permitindo, por intermédio destes, o acesso à justiça aos menos favorecidos e a agilidade na solução de temas de menor monta.

Dirigiu a Escola Superior da Magistratura da AJURIS e a Escola da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), além de ser professor em diversas faculdades de Direito, destacando-se o curso de pós-graduação da UFRGS. Após se aposentar, foi advogado, atuando principalmente como parecerista e árbitro em câmaras de arbitragem no Brasil e no exterior.

Por onde passou, deixou uma marca diferenciada de grandeza, pelo carinho e respeito com que tratava os alunos, colegas, advogados, partes e amigos, por tudo aquilo que produzia como professor, como doutrinador e como julgador, com uma consciência social e visão inovadora na apreciação dos temas. Tive a honra de conviver com ele por quase três décadas e pude ver a dimensão de seu pensamento e a integridade de sua conduta no exercício de todas estas funções.

Raramente se verá coisa igual. Seus julgados, desde o Judiciário gaúcho até o STJ, se tornaram paradigmas e precedentes até hoje seguidos e respeitados, dentre outras áreas as relativas a contratos, Direito do Consumidor, crédito rural, Direito de Família, sendo propagador da teoria da boa-fé objetiva e o primeiro a aplicá-la em decisões judiciais.

Na universidade, seus ensinamentos seguirão por décadas como parâmetro para a boa aplicação do Direito. Suas obras são objeto de estudo obrigatório pelos estudantes e operadores do Direito. Torcedor do Inter, era assíduo frequentador do Beira-Rio.

Sua família, esposa dona Diva e seus quatro filhos (Alice, Vera, Ruy Neto e Ana Lúcia) não abriam mão do convívio com os amigos. Todo final de ano faziam questão de reunir um seleto grupo, entre eles Paulo Brossard, Teori Zavascki - ambos de saudosa memória - José Neri da Silveira, Alfredo Guilherme Englert (de quem era vice provedor da Santa Casa), Antonio Janyr Dall’ Agnol, Paulo Sanseverino e Vasco Della Giustina.

Mas de todo o universo de qualidades que Ruy Rosado possuía, a que mais se destacava era a humildade, própria dos sábios, que como tal não morrem, pois são eternos!

A direção da Escola da AJURIS entregou nesta quinta-feira (23/4) a cinco entidades assistenciais material comprado com o valor arrecadado com as matrículas do curso Covid-19 Medidas de Contenção da Pandemia e Suas Repercussões Jurídicas. Promovido pela Escola, o curso é oferecido em modalidade EAD e tem 47 alunos.

Com o valor arrecadado, foram compradas caixas de alvejante, luvas, máscaras de proteção e bombonas de sabonete líquido e álcool gel, material necessário para a prevenção à disseminação do coronavírus. A doação vai beneficiar 210 moradores do Lar Gustavo, Amparo Santa Cruz, Lar da Amizade, Lar Maria de Nazaré e Associação de Cegos Louis Braille (Acelb).

A Escola da Magistratura da AJURIS criou em seu site uma área especial para analisar e discutir os reflexos da pandemia provocada pelo coronavírus na atividade jurisdicional. Trata-se do Observatório Covid-19, que reúne uma série de conteúdos em textos e vídeos sobre o assunto. Uma parte do Observatório é aberta ao público em geral, que pode buscar ali informações sobre como a Justiça está lidando com a pandemia. Outra parte é restrita para discussões e troca de informações entre magistrados.

O Observatório Covid-19 está dividido em seis áreas, onde serão publicadas sentenças sobre processos envolvendo a pandemia, textos de especialistas do mundo jurídico, cursos e um fórum de discussão (exclusivo para magistrados), entre outros temas. A curadoria e distribuição do conteúdo é feita por um grupo de magistrados voluntários, amparados na produção dos Núcleos de Estudos da Escola da Magistratura, com a coordenação da vice-diretora da instituição, a juíza Patrícia Laydner, e a juíza Clarissa Costa de Lima.

“A pandemia insere na civilização mundial e no cotidiano de nossas famílias evento extraordinário e de dimensão planetária, caracterizado por alta incerteza e intensa e imediata repercussão no mundo jurídico. O Observatório Covid-19 é a soma de energias para lidar com os desafios decorrentes da complexidade do fenômeno e da progressiva judicialização que vai nos trazer o assunto”, explica o diretor da Escola da Magistratura, desembargador Jayme Weingartner Neto. 

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A renda reverterá integralmente em materias de higiene para associações que acolhem idosos carentes

Realização: Escola Superior da Magistratura

Diretor: Jayme Weingartner Neto

Vice-Diretora: Patricia Antunes Laydner

Coordenadora pedagógica: Clarissa Costa de Lima

Investimento:

À vista R$ 200,00 no boleto (16% de desconto)

Ou parcelado em 12x de R$19,84(total de R$ 238,10 sem juros) no cartão de crédito ou Paypal

I. PÚBLICO ALVO: profissionais e estudantes da área do direito.

II. MODALIDADE: À DISTÂNCIA

III. NÚMERO DE ALUNOS: 50

IV. CARGA HORÁRIA: O curso desenvolver-se-á com carga horária total de 11 (onze) horas-aula.

V. PERÍODO: 22/04 a 08/05/2020

VI. JUSTIFICATIVA

Este curso elaborado pela Escola Superior da Magistratura – AJURIS objetiva sensibilizar profissionais da área do direito e estudantes quanto a possíveis consequências jurídicas decorrentes da crise gerada pelo impacto da pandemia do coronavírus, ao mesmo tempo em que se dispõe a angariar fundos para causas sociais relacionadas com a crise.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o surto da doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19) constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional – o mais alto nível de alerta da Organização. Em 11 de março de 2020, a COVID-19 foi caracterizada pela OMS como uma pandemia. Dentre as medidas estatais adotadas para tentar conter o avanço da pandemia – o que leva à reflexão sobre poder de polícia e  medidas regulatórias -  estão o fechamento de estabelecimentos comerciais e restrições à circulação de pessoas, com impacto direto na economia e nas relações contratuais, o que pode ter consequências em diversos ramos do direito.  

Por outro lado, a crise sem precedentes enfrentada pela sociedade brasileira afeta populações de extrema vulnerabilidade, o que desafia à mobilização de diferentes setores da sociedade ao desenvolvimento de ações solidárias, o que também atende aos objetivos traçados pela ESM em seu planejamento estratégico.

VII. OBJETIVO GERAL

Contribuir para o aperfeiçoamento cultural e jurídico dos operadores do direito, sensibilizando-os para os novos problemas decorrentes da pandemia e, ao mesmo tempo, angariar fundos para a compra de materiais de limpeza e higiene que serão destinados a entidades que trabalham com acolhimento de idosos de baixa renda.  

VIII. PROGRAMAÇÃO

Dia: 22/04

AMBIENTAÇÃO E ACOLHIMENTO. Apresentação dos participantes. Indicação do nome e unidade de atuação. Exposição das expectativas para o curso.

Carga horária – 1 hora

Módulo I- Direito Constitucional

Dia: 24/04

Tema:  Intervenção e regulação estatal à luz da Constituição

Carga horária: 2 horas

Videoaula - 50min

Conteúdo Programático: Medidas de regulação estatal na Constituição Federal. Impacto das medidas sobre os direitos humanos. Liberdade individual e empresarial face ao risco de disseminação da pandemia. Proporcionalidade.  

Objetivos específicos: Analisar as medidas de combate à pandemia sob o ponto de vista do direito constitucional e da doutrina dos direitos fundamentais.

Metodologia: Vídeo aula, textos de apoio e debates virtuais realizados no foro de discussão.

Docente voluntário: Ingo Sarlet

Módulo II- Direito Administrativo

Dia: 28/04

Tema: Medidas administrativas de enfrentamento à pandemia

Carga horária: 2 horas

Videoaula - 50min

Conteúdo Programático: Poder de polícia e medidas restritivas. Regulação estatal. Competências administrativas em matéria de saúde.

Objetivos Específicos: Compreender as medidas de enfrentamento ao COVID-19 e seus limites.

Metodologia: Vídeo aula, textos de apoio e debates virtuais realizados no Fórum de Discussão.

Docente voluntário: Rafael Maffini

Módulo III – Judicialização da Saúde

Dia: 01/05

Tema: Políticas Públicas de saúde adotadas para enfrentamento de pandemia. O papel do poder judiciário.

Videoaula - 50min

Carga horária: 2 h/a

Conteúdo Programático: Políticas públicas adotadas pelo Brasil para conter o avanço: confinamento voluntário x compulsório. Testes limitados e políticas de atendimento: hospitalização de casos graves e restrição as possibilidades terapêuticas segundo protocolos gerais. Razoabilidade frente a situação excepcional. A judicialização das demandas e a necessidade de prestígio as políticas públicas instituídas.

Objetivos Específicos: Debater sobre a atuação do poder judiciário diante de uma pandemia. 

Metodologia: Vídeo aula, textos de apoio e debates virtuais realizados no foro de discussão.

Docente voluntária: Denise Oliveira Cezar

Módulo IV – Direito Penal

Data: 05/05

Tema: Consequências penais das medidas de regulação

Carga horária: 2 horas

Videoaula - 50min

Conteúdo Programático: Crimes contra a saúde pública, Descumprimento das medidas de regulação e possíveis consequências penais. Infrações do art. 267, 268 e 269 do CP no contexto do coronavírus.

Objetivos Específicos: Identificar e diferenciar as diferentes hipóteses de incidência e os possíveis desdobramentos penais de atos que atentem contra as normas de contenção do vírus.

Metodologia: Vídeo aula, textos de apoio e debates virtuais realizados no Fórum de Discussão.

Docente voluntário: Orlando Faccini Neto

Módulo V- Direito Civil e do consumidor

Data: 08/05

Tema: Impactos das medidas de regulação sobre a economia dos contratos

Carga horária: 2 horas

Videoaula - 50min

Conteúdo Programático: Inadimplência, impossibilidade e incerteza de cumprimento do contrato. Revisão contratual. Caso fortuito e força maior. Responsabilidade contratual. 

Metodologia: Vídeo aula, textos de apoio e debates virtuais realizados no Fórum de Discussão.

Objetivos específicos: Contextualizar os efeitos da pandemia sobre as relações contratuais a partir das normas do CDC e do Código Civil.

Docente voluntário: Bruno Miragem

CURRÍCULO PALESTRANTES:

INGO WOLFGANG SARLET

Doutor em Direito pela Ludwig Maximillians Universität München (1997). É Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da PUCRS (desde 09.12.2006). Professor Titular da Faculdade de Direito e dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito e em Ciências Criminais da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Coordenador do GEDF (Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Fundamentais - CNPq). Realizou estudos de Pós-Doutorado na Universidade de Munique (bolsista DAAD), como Bolsista e Pesquisador do Instituto Max-Planck de Direito Social, Estrangeiro e Internacional (Alemanha) (2001-2002 e 2003), bem como no Georgetown Law Center (Washington DC, 2004). É, também, Professor da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul (AJURIS). Atua especialmente nas áreas de Direito Constitucional e Teoria dos Direitos Fundamentais, tendo como principal linha de pesquisa a eficácia e efetividade dos direitos fundamentais no direito público e privado, com ênfase em direitos sociais, dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na sociedade tecnológica. Pesquisador Destaque Área Ciências Humanas - FAPERGS - 2011. Tem proferido conferências, apresentado trabalhos em eventos e publicado em periódicos e obras coletivas no Brasil e no exterior (Alemanha, Áustria, África do Sul, Argentina, Bélgica, Peru, Chile, Espanha, EUA, Itália, Inglaterra, México, Suíça e Portugal). Foi Professor do Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Universidade Pablo de Olavide, Sevilha. Foi Professor convidado do Mestrado em Direito Constitucional Europeu da Universidade de Granada (Espanha). Foi Professor visitante (como bolsista do Programa Erasmus Mundus, da União Europeia) da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Lisboa (2009). Foi pesquisador visitante na Harvard Law School (2008). Foi pesquisador convidado (Fellow) do Stellenbosh Institute for Advanced Studies (STIAS) - (2011), com bolsa do Instituto. Professor convidado da Universidade de Lisboa (2012), Pesquisador junto ao Instituto Max-Planck e Universidade de Hamburgo - Bolsa DAAD (2013). Pesquisador Visitante como bolsista do Instituto no Instituto Max-Planck de Direito Privado Estrangeiro Internacional, Hamburgo (Janeiro e Fevereiro de 2017). Pesquisador visitante com bolsa do DAAD no Instituto Max-Planck de Direito Privado Estrangeiro e Internacional em Hamburgo em janeiro e fevereiro de 2018. Professor Visitante da Universidade de Hamburgo e pesquisador visitante do Instituto Max-Planck de Direito Social e Política Social, Munique, respectivamente em janeiro e fevereiro de 2020. Membro Catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDCONST, Detentor da Medalha do Mérito Judiciário do TST (Grau de Comendador). Pesquisador Produtividade do CNPQ: Autor, entre outras :Die Problematik der sozialen Grundrechte in der brasilianischen Verfassung und dem deutschen Grundgesetz - Eine rechtsvergleichende Untersuchung, Frankfurt am Main: Peter Lang, 1997; A Eficácia dos Direitos Fundamentais,13ª ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018; DIgnidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988, 10ª ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado 2015; Direito Constitucional Ecológico (em coautoria com Tiago Fensterseifer), 6ª ed., São Paulo: RT, 2019; Curso de Direito Constitucional (com Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero), 9ª ed., São Paulo: Saraiva, 2020,. Princípios de Direito Ambiental (2ª ed.) e Direito Ambiental: introdução, fundamentos e teoria geral, ambos em coautoria com Tiago Fensterseifer, publicados pela Editora Saraiva, São Paulo, em 2017 e 2014. Constituição e Direito Penal, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016 (com Jayme Weingartner Neto). Maquiavel, o Príncipe e a Formação do Estado Moderno, Porto Alegre: Livraria do Advogado 2017, o Direito ao Esquecimento na Sociedade de Informação (coautoria com Arthur Ferreira Neto), Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2018.

RAFAEL MAFFINI

Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Santa Maria (1998), Mestre (2001) e Doutor (2006) em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Professor Adjunto de Direito Administrativo e Notarial do Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito da UFRGS; Professor de Direito Administrativo no Curso de Especialização em Direito do Estado e Professor Permanente no Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da UFRGS; Advogado em Porto Alegre, na condição de sócio diretor do escritório Rossi, Maffini, Milman & Grando Advogados; Juiz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, em vaga destinada a advogados, para os biênios 2016/2018 e 2018/2020; Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: direito administrativo, proteção da confiança e segurança jurídica.  

DENISE OLIVEIRA CEZAR

É Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professora e participante do Núcleo de Pesquisas em Saúde, Direito e Bioética da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul. Desembargadora no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Foi Presidente da Associação dos Juízes do Estado do Rio Grande do Sul entre 2006 e 2007. Exerceu o cargo de Corregedora-Geral da Justiça no biênio 2018-2020.

ORLANDO FACCINI NETO
Doutor em Ciências Jurídico-Criminais, pela Universidade de Lisboa - Portugal. Mestre em Direito Público pela UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos Sinos - RS. Especialista em Direito Constitucional pela ULBRA - Universidade Luterana do Brasil. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP. Professor de Direito Penal na Escola Superior da Magistratura/RS. Professor do Programa de Mestrado do IDP - Brasília. Professor convidado do Curso de Especialização em Direito Penal e Política Criminal, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Ex-Coordenador do Núcleo de Direito Penal da Escola Superior da Magistratura - RS. Atuou como representante da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros - junto à ENCCLA - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, de 2014 a 2016. Delegado Brasileiro em Direito Penal junto à UIM - União Internacional dos Magistrados - nos Encontros da Cidade do México (2016), Barcelona (2015) e Foz do Iguaçu (2014). Autor dos livros: (i) Teoria Geral do Crime; (ii) Elementos de Uma Teoria da Decisão Judicial - Constituição, Hermenêutica e Respostas Corretas em Direito e (iii) O Bem Jurídico Penal: duas visões sobre a legitimação do Direito Penal a partir da teoria do bem jurídico. Organizador e coautor do livro: Temas Criminais: a Ciência do Direito Penal em Discussão. Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Sul. Durante o ano de 2016 atuou junto ao Gabinete do Ministro Felix Fischer, no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília - DF

BRUNO MIRAGEM

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Especialista em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Especialista em Direito Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), no curso de graduação e no Programa de Pós-Graduação em Direito, nas disciplinas de Direito Civil e Direito Empresarial.  Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais da UFRGS. Advogado e parecerista em Porto Alegre, especialista em Direito do Consumidor, Direito Civil, Direito Econômico, Direito Administrativo e Direito Constitucional.

Para matrículas acesse:http://www.escoladaajuris.org.br/esm/tematicos/product/806-pandemia-repercussoes-juridicas 

A Escola da Magistratura da AJURIS cancelou o curso Alterações na Legislação Processual Penal Decorrentes da Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), previsto para ocorrer ao longo do dia 17 de abril. A decisão ocorre devido à crise causada pelo coronavírus.