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A Escola Oficial da Magistratura

Escola da AJURIS firma acordo com o Instituto Brasilcon para qualificar o tratamento das demandas de consumo 

A Escola da AJURIS firmou nesta quinta-feira, 19 de setembro, um acordo de cooperação técnica com o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), durante o XVIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor, realizado em Fortaleza (CE). O documento foi assinado pela diretora da Escola da AJURIS, juíza Clarissa Costa de Lima, e pela presidente do Brasilcon, Amélia Soares da Rocha, defensora pública no Ceará. 

A parceria tem como objetivo promover a qualificação do tratamento das demandas de consumo no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, por meio da formação continuada, da produção e circulação de conhecimento e da difusão de boas práticas. Entre as iniciativas previstas estão a realização de cursos, seminários, oficinas, pesquisas, publicações e atividades de intercâmbio acadêmico e institucional. 

O acordo também estipula o compartilhamento de estudos, notas técnicas e materiais didáticos, além do incentivo à participação de magistrados, magistradas e servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em atividades científicas. Outro eixo da cooperação é o desenvolvimento de iniciativas voltadas à prevenção e ao tratamento do superendividamento e à solução consensual dos conflitos de consumo. 

De acordo com o documento, a Escola da AJURIS indicará um funcionário responsável por articular as ações conjuntas com o Brasilcon. A entidade, por sua vez, se compromete a disponibilizar seu corpo de associados para atividades de formação, viabilizar participação sem custos de magistrados e servidores do TJRS em seus eventos e franquear a submissão de textos à Revista de Direito do Consumidor e à coluna institucional do Brasilcon. 

O instrumento terá vigência de 36 meses e não prevê transferência de recursos financeiros entre as instituições. 

Veja a íntegra do acordo de cooperação

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