Diretora Clarissa Costa de Lima representou a Escola da AJURIS no 1º Diálogo Judicial entre os dois países
Firmada em junho de 2026 por ocasião do 1º Diálogo Judicial entre Brasil e Angola, a Carta de Luanda formaliza os compromissos assumidos pelas instituições judiciárias dos dois países para o fortalecimento de vínculos institucionais. O documento tem entre os signatários a Escola da Magistratura da AJURIS, representada no evento internacional pela diretora, juíza Clarissa Costa de Lima.
O texto parte do reconhecimento dos laços históricos, culturais, linguísticos e jurídicos que unem os dois países e destaca a importância da cooperação internacional para o fortalecimento das instituições judiciais, a formação da magistratura e a promoção do Estado de Direito.
Além da Escola da AJURIS, o documento foi subscrito pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelo Tribunal Supremo de Angola, pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola, pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) e pela Escola Paulista da Magistratura (EPM).
Os sete eixos de atuação conjunta para consolidar essa cooperação são os seguintes
1. Fortalecimento da formação judicial — aproximação permanente entre escolas judiciais e instituições de formação da magistratura dos dois países, com intercâmbio de conhecimentos, metodologias e experiências ligadas à formação inicial e continuada.
2. Participação em cursos, programas de formação e formação de formadores — as instituições brasileiras se comprometem a divulgar às instituições angolanas cursos, seminários, congressos e iniciativas de formação de formadores, nas modalidades presencial e virtual, enquanto o Tribunal Supremo de Angola e o Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola buscarão viabilizar a participação de magistradas e magistrados angolanos.
3. Intercâmbio de experiências institucionais — troca de boas práticas relacionadas à atividade jurisdicional, gestão judicial, administração dos tribunais, governança institucional, métodos de solução de conflitos, ética judicial, acesso à Justiça e proteção dos direitos fundamentais.
4. Cooperação em temas estratégicos — realização de atividades conjuntas em áreas de interesse comum, considerando os Temas prioritários (ética judicial, direitos humanos, igualdade de gênero, violência doméstica, proteção da infância e da adolescência, direito ambiental, combate à corrupção, combate à criminalidade organizada e à lavagem de capitais, e acesso à Justiça) e o Fortalecimento institucional e inovação (formação judicial inicial e continuada, formação de formadores e formadoras, gestão judicial, precedentes e uniformização da jurisprudência, transformação digital e inovação tecnológica, e inteligência artificial aplicada ao Poder Judiciário).
5. Compartilhamento de conhecimentos, tecnologias e boas práticas — diálogo permanente entre as instituições signatárias voltado à identificação de oportunidades de cooperação técnica e ao compartilhamento de soluções tecnológicas, ferramentas de gestão e metodologias de trabalho.
6. Desenvolvimento de novas iniciativas conjuntas — estímulo a projetos, programas, pesquisas, missões técnicas, publicações, cursos e intercâmbios profissionais decorrentes das relações institucionais fortalecidas durante o Diálogo Judicial.
7. Coordenação e continuidade do diálogo institucional — manutenção de canal permanente de interlocução entre as instituições signatárias, com vistas a identificar oportunidades de cooperação, divulgar atividades formativas e acompanhar a realização periódica de novas edições do Diálogo Judicial entre Brasil e Angola.
Ao final do documento, as instituições signatárias reafirmam a convicção de que o fortalecimento dos vínculos entre os Poderes Judiciários do Brasil e de Angola contribui para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, a valorização da magistratura, a modernização da administração da Justiça e a promoção da segurança jurídica, da cidadania e dos direitos fundamentais em ambos os países.
