A juíza de Direito aposentada Cíntia Teresinha Burhalde Mua, foi a palestrante do encontro “FONAR: Aprimoramentos à Luz da Neurociência”, realizado em 15 de setembro e transmitido ao vivo pelos canais da OAB Subseção Pelotas. O evento foi organizado em parceria com a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) de Pelotas, presidida pela Dra. Susana Viegas Neves da Silva, e abriu uma série de dois encontros promovidos pela subseção naquela semana.
Advogada, doutora em Direito e pós-doutoranda em Neurociências pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Cíntia coordena o Núcleo de Estudos de Neurociências Aplicadas ao Direito, criado em 2016 e mantido em conjunto pela Escola Superior da Magistratura da AJURIS e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público. Segundo ela, a violência de gênero é um dos três eixos de trabalho do núcleo em 2026.
Um avanço que pode ir além
A palestrante destacou que o FONAR, previsto em lei desde 2021 e construído a partir de iniciativas do CNJ e do CNMP, representa um grande avanço civilizatório. O formulário já considera fatores relevantes para o risco de feminicídio, como escalada da violência, controle coercitivo, acesso a armas, separação recente e descumprimento de medidas protetivas.
O instrumento, no entanto, ainda se baseia principalmente em indicadores objetivos e não avalia os efeitos do trauma sobre a vítima. Cíntia explicou que a violência repetida altera o funcionamento do cérebro. A hiperativação da amígdala gera medo intenso e hipervigilância. O comprometimento do hipocampo dificulta a narrativa linear dos fatos. Os efeitos sobre o córtex pré-frontal prejudicam o planejamento e a tomada de decisões. “Isso não significa que esse relato não tenha valor ou que ele não seja verídico”, ressaltou., ressaltou. Fenômenos como o congelamento (freeze), a dissociação e o vínculo traumático (trauma bonding) podem levar a vítima a subestimar o perigo que corre.
Proposta em três camadas
A proposta apresentada organiza a avaliação em três camadas:
- Risco objetivo: preserva os fatores de gravidade, letalidade e revitimização já presentes no FONAR, com o detalhamento de algumas perguntas.
- Funcionamento neuropsicológico: inclui itens sobre memória, dissociação, congelamento, vínculo traumático e capacidade executiva.
- Proteção e resposta: considera a rede de apoio, a autonomia e a capacidade de autoproteção, com foco em um plano individual de proteção.
Entre as mudanças sugeridas estão:
- perguntas abertas antes das fechadas;
- alternância entre questões de maior e menor impacto emocional;
- a possibilidade de a vítima pedir pausas;
- checagens sobre sua disponibilidade emocional para continuar;
- reaplicação do formulário quando ela estiver mais estabilizada.
Logo após a identificação da vítima, por exemplo, o formulário passaria a perguntar se alguma condição dificulta sua participação na entrevista, como dor, privação de sono ou crise emocional.
Para a palestrante, os benefícios incluem maior sensibilidade para os casos em que a vítima subestima o risco, menos falsos negativos e menor risco de revitimização institucional. A proposta dialoga com referências internacionais, como as diretrizes da Organização Mundial da Saúde e da agência norte-americana SAMHSA.
Ao comentar a exposição, a Dra. Susana Viegas observou que um questionário mais aprofundado exige preparo de quem o aplica. Cíntia concordou e apontou a capacitação permanente e qualificada dos profissionais como condição essencial para a proposta.
No encerramento, a palestrante lembrou o aumento dos índices de feminicídio e afirmou que o tema exige atenção de toda a sociedade, especialmente dos atores do sistema de justiça. Ela convidou profissionais de todas as áreas a integrar o Núcleo de Estudos de Neurociências Aplicadas ao Direito, que pode ser acessado pela aba “Núcleos de Estudo” no site da Escola da AJURIS.
A palestra está disponível no canal da OAB Pelotas no YouTube, acessível no link abaixo:
