escola da ajuris – Escola da Ajuris

A Escola da Magistratura da Associação dos Juízes do RS (AJURIS) realizou na última sexta-feira (3/2) a solenidade da Comissão de Heteroidentificação com os candidatos autodeclarados pretos ou pardos no processo seletivo de bolsas integrais por cota racial no curso AprovAjuris. O grupo foi formado pelos juízes de Direito Karen Luise Vilanova Batista de Souza, Flávia Marciano Monteiro e Nildo Inácio e pelos funcionários da instituição Josué Borges Brito e Guilherme Vanes Ferreira. A comissão é responsável pela aferição das informações apresentadas durante a inscrição no edital de bolsas, cujo resultado pode ser conferido aqui.

O processo busca dar efetividade à política afirmativa com reserva de vagas para candidatos negros. Segundo a presidente da comissão, Karen Luise, para que a reserva de vagas seja a mais assertiva possível é realizado um procedimento de heteroidentificação. “Ou seja, é preciso verificar se o candidato é lido socialmente como uma pessoa negra. Uma coisa pode ser o pertencimento racial da pessoa, mas outra é como ela é vista na sociedade. Nosso objetivo, neste momento, é privilegiar as pessoas que são lidas como negras e que, em razão disso, enfrentam obstáculos na vida e no mercado de trabalho”, explica.

Durante o procedimento é questionado aos candidatos como eles se autodeclaram, porquê e se já sofreram algum episódio de descriminação racial. O principal critério utilizado pela comissão é o fenótipo. “O compromisso com as políticas de ações afirmativas é do Estado. Por isso, existe uma severa importância não apenas das políticas, mas da efetividade delas. Para que elas sejam efetivas é preciso garantir que a população negra propriamente dita acesse essas vagas”, afirma a juíza Flávia.

O magistrado Nildo Inácio destaca que a Escola da AJURIS demonstra um compromisso com a discussão racial quando promove a distribuição de bolsas de estudo com o critério étnico-racial. “Dessa forma, a AJURIS busca propiciar que pessoas que tiveram diversos obstáculos raciais em razões de condições históricas possam acessar o ambiente jurídico e os cursos ofertados pela instituição”.

O parecer da comissão é enviado individualmente para cada candidato. Além das cotas raciais, o edital de bolsas deste ano também abrangeu pessoas com deficiência (PCD) e candidatos com baixa renda.

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A Escola da Magistratura da AJURIS divulgou na noite desta quarta-feira (7/12) os vencedores do Prêmio Eladio Lecey de Sustentabilidade. Os premiados nas categorias graduação, pós-graduação e profissionais foram conhecidos durante uma cerimônia promovida pela instituição no auditório da Atitus Educação, em Porto Alegre. O prêmio é uma homenagem ao desembargador Eladio Lecey, ex-diretor da Escola da Magistratura na gestão 1988-91 e referência nacional na qualificação judicial e nos debates da área ambiental.

O prêmio recebeu 34 artigos inscritos, entre os classificados foram destaque os temas sobre mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável e uso de agrotóxicos. A diretora da Escola da AJURIS, Patrícia Laydner, destacou a importância da premiação e a sua continuidade nos próximos anos. “É uma honra muito grande realizar essa premiação, que entrou para o calendário oficial da Escola da Magistratura. A ideia é que ela siga ocorrendo de forma bianual, pois é uma maneira de homenagearmos o nosso mestre Eladio Lecey, que para além de toda a questão da sustentabilidade também foi um pioneiro na formação de magistrados”, disse.

A vice-diretora da Escola, Clarissa Costa de Lima, lembrou a atuação do desembargador Eladio Lecey na instituição. “Hoje o Eladio não está aqui, mas nos deixou um grande legado. Se tivéssemos que resumir a bela trajetória que ele teve, podemos dizer que foi responsável pela transformação da educação judicial do país. Sempre foi uma pessoa à frente do seu tempo, com grande foco na proteção dos vulneráveis”, enfatizou.

Além da cerimônia de premiação, o evento ainda contou com duas palestras promovidas pelo Núcleo de Estudos de Direito Ambiental da instituição: Desafios da sustentabilidade do crédito ao consumo na era digital, ministrada pela juíza de Direito Karen Rick Danilevicz Bertoncello, e Acordo de não persecução penal no Direito Penal Ambiental, ministrada pela promotora Annelise Monteiro Steigleder.

Durante a solenidade de premiação, participaram presencialmente o 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça do RS, Antonio Vinicius Amaro da Silveira, representando a presidente do órgão, o diretor do Centro de Formação do Judiciário do RS, Ney Wiedemann Neto, o diretor da Sicredi-Ajuris, Danubio Edon Franco, as desembargadoras Elaine Harzheim Macedo e Rosana Broglio Garbin, e o gerente-executivo da Sicredi-Ajuris, Evandro Quanz. O evento conta com o apoio da Cooperativa Sicredi.

Conheça os vencedores:

Categoria graduação

1º lugar – Thaisa Toscano Tanus com o artigo Evolução da litigância climática no Brasil e na Alemanha: Em busca de uma doutrina do Direito das Mudanças Climáticas (Universidade Salgado de Oliveira)
2º lugar – Cecília Battisti Tolotti e Maria Luísa Pigatto Trevisan com o artigo Objetivo de desenvolvimento sustentável 16 – Paz, Justiça e Instituições eficazes – e o caso Rohingya em Mianmar e Bangladesh (Fundação Escola Superior do Ministério Público)
3º lugar – Iury Batista dos Santos com o artigo Desenvolvimento sustentável e cultura químico dependente: Uma análise necropolítica do uso Indiscriminado de agrotóxicos, suas consequências e alternativas econômico-sustentavelmente viáveis (Universidade Regional do Noroeste do RS)

Categoria pós-graduação

1º lugar – Gabriel Braga Guimarães com o artigo Migração e desenvolvimento sustentável: a solidariedade como paradigma necessário (Universidade Federal do Ceará)
2º lugar – Valeriana Augusta Broetto com o artigo Riscos e desastres na perspectiva da Justiça ecológica: considerações sobre a ecologização do direito dos desastres (Universidade de São Paulo)
3º lugar – Débora Bós e Silva com o artigo Os impactos ambientais das perdas e do desperdício de alimentos (Universidade de Caxias do Sul e Universidade Federal de Campina Grande)

Categoria profissionais

1º lugar – Ana Paula Atz com o artigo Direito e Sustentabilidade: Elementos caracterizadores da responsabilidade civil por danos causados pelos agrotóxicos (Universidade Federal do RS)
2º lugar – Sheila Salort Larruscaim e Karina Salort Larruscaim com o artigo Gestão de resíduos sólidos e a sustentabilidade no Poder Judiciário do Rio Grande do Sul (OAB/RS)
3º lugar – Maryana Zubiaurre Corrêa e Nathalie Kuczura Nedel com o artigo A promoção do viés ambiental da sustentabilidade por meio da Inteligência Artificial: Um caminho possível? (Faculdade de Direito de Santa Maria/Fadisma)

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A Revista da AJURIS disponibiliza, a partir de dezembro, uma nova plataforma para acesso de autores e leitores. O endereço eletrônico teve alterações devido uma atualização na versão do sistema utilizado pela publicação. A modificação visa modernizar a interface, a inclusão de novos recursos, a otimização da segurança e maior funcionalidade. As mudanças atendem normas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Entre as novidades, a plataforma agora permite que os próprios usuários efetuem seu cadastro como autor e leitor, com a possibilidade de também submeterem seus artigos. A Revista da AJURIS é de acesso online, aberto e gratuito, com necessidade de login apenas em casos de submissão de trabalhos ou interesse em ser avaliador.

Na plataforma, é possível pesquisar artigos com filtros de autor, título, assunto ou texto do trabalho. Os arquivos também podem ser baixados pelos leitores. O diretor da Revista é o desembargador aposentado Ingo Wolfgang Sarlet e o coordenador do Conselho Editorial é o desembargador Eugênio Facchini Neto.

Acesse a plataforma aqui.

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A Escola da Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) abrirá inscrições para oito bolsas de estudo para o AprovAjuris na modalidade EAD. O curso é dedicado à preparação de estudantes de Direito para o ingresso em concursos públicos no Poder Judiciário, como a magistratura, Ministério Público, Defensoria e outros. As inscrições poderão ser realizadas de 02 de dezembro a 20 de janeiro. As aulas do AprovAjuris iniciam no dia 13 de março de 2023.

Serão oferecidas seis bolsas integrais e duas parciais. A divisão será de duas bolsas integrais para candidatos negros e pardos, duas bolsas integrais para pessoas com deficiência, duas bolsas integrais para pessoas com renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário-mínimo (nacional) e duas bolsas parciais para pessoas com renda familiar bruta mensal de até três salários mínimos (nacional). As inscrições devem ser realizadas no site da Escola da AJURIS de 2 de dezembro a 20 de janeiro. A diretora da Escola da AJURIS, Patrícia Laydner, explica que o objetivo da concessão de bolsas é diversificar o quadro de estudantes que têm a oportunidade de ingressar no sistema de Justiça brasileiro. “Com as bolsas de estudo no AprovAjuris, buscamos transformar nosso ambiente acadêmico em um espaço cada vez mais plural e diverso. É uma das maneiras de democratizar o acesso às carreiras jurídicas”, afirma.

O sorteio dos bolsistas será realizado de forma virtual, no dia 26 de janeiro, às 14h, com transmissão ao vivo pelo Canal do Youtube da Escola.
A publicação oficial dos resultados ocorrerá no dia 27 de janeiro, no site da escola. Os candidatos sorteados poderão matricular-se no curso até 17 de fevereiro.

Acesse edital completo aqui: Edital 2023

Acesse o sorteio no nosso Canal do Youtube: @ajurisoficial

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“A mediação/conciliação chegaram não só para desafogar o Judiciário, mas também como ferramenta primordial no restabelecimento das relações”, esse é um trecho da crônica Mediação mais que familiar, do livro SeMediando. A obra, que relata de maneira lúdica histórias inspiradas em fatos reais contadas por mediadores e conciliadores, é uma homenagem aos 20 anos do Núcleo de Estudos de Mediação (NEM), da Escola da Magistratura da AJURIS. Fundado pelo procurador do Estado José Luís Bolzan de Moraes, as duas décadas de atuação do NEM marcam a trajetória do Rio Grande do Sul nos debates acadêmicos e práticos em relação aos métodos autocompositivos.

Atualmente sob a coordenação da juíza de Direito Josiane Caleffi Estivalet, o Núcleo segue com reuniões mensais com base em três objetivos: aprofundar o conhecimento, agregar mediadores e conciliadores e servir de apoio para quem atua nessa área. As desembargadoras Genacéia da Silva Alberton e Vanderlei Terezinha Tremeia Kubiak são grandes nomes na história do Núcleo. “A autocomposição não é uma solução para todos os litígios, alguns dependem de decisão judicial tomada no âmbito do Poder Judiciário. No entanto, existem problemas que podem ser resolvidos pela mediação ou conciliação. O NEM existe para auxiliar na potencialização da capacidade da resolução dos conflitos de uma forma permanente”, esclarece Josiane.

A principal diferença entre mediação e conciliação é a forma de atuação do profissional que atua na autocomposição. Na mediação, o mediador potencializa o diálogo entre as pessoas para que elas percebam as origens do problema e encontrem soluções que sejam adequadas para resolver aquele litígio. Já na conciliação, o facilitador interfere de forma mais direta no litígio e pode sugerir opções de soluções. “Normalmente, os casos de mediação envolvem vínculos duradouros, como os familiares, enquanto os de conciliação são destinados às partes que não possuem relações afetivas entre si”, explica Josiane.

A forma mais conhecida para buscar a resolução de litígios com métodos autocompositivos na Justiça gaúcha é através dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que atendem de forma presencial online. Acessando os Cejuscs é possível relatar o problema e buscar uma solução pré-processual, sem o ajuizamento efetivo de um processo judicial. Além disso, também existem Câmaras Privadas de Mediação, que são empresas credenciadas pelos Tribunais de Justiça para atender conflitos de várias naturezas.

O NEM conta hoje com membros de todo o país, que se encontram virtualmente desde a pandemia de Covid-19. Para o futuro do Núcleo, Josiane afirma que a expectativa é continuar crescendo e fortalecendo o grupo, sempre na busca por uma atuação plural. Nesse sentido, a coordenadora ainda destaca a importância da Escola da AJURIS. “A Escola da Magistratura também é uma instituição plural na medida que não se limita apenas aos saberes jurídicos, pois busca agregar conhecimentos interdisciplinares”.

Entre em contato com o NEM pelo e-mail nem.esmajuris@gmail.com.

Baixe o E-book: https://ajuris.org.br/wp-content/uploads/2022/11/Livro-SeMediando.pdf

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Escola da AJURIS realiza Comissão de Heteroidentificação

Prêmio Eladio Lecey divulga vencedores

Conheça os vencedores:

Categoria graduação

Categoria pós-graduação

Categoria profissionais

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