justiça – Escola da Ajuris

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou 2023 como o Ano da Justiça Restaurativa na Educação. O anúncio, feito pela presidente Rosa Weber, tem como objetivo difundir os conceitos e a prática desse tipo de abordagem na comunidade escolar. A iniciativa foi apresentada pelo conselheiro Vieira de Melo Filho, conforme a Resolução CNJ nº 458/2022.

Com a campanha, o CNJ busca possibilitar para que os integrantes da comunidade escolar possam revisitar suas crenças e teorias acerca das questões sobre conflito e violência, a fim de adquirir um novo repertório para atuar na transformação da convivência e na gestão das escolas em sintonia com os valores, princípios e diretrizes da Justiça Restaurativa. “Está amparada no consenso universal da relevância estratégica da educação para o desenvolvimento humano e social. As perturbações do cotidiano escolar podem trazer prejuízos acadêmicos e dificuldades de toda sorte que debilitam nossas escolas ao absorverem pressões relacionadas a questões de vulnerabilidade e violência do seu entorno”, reforçou Melo Filho durante a abertura da 3ª Sessão Ordinária do Conselho.

A Escola da Magistratura da AJURIS é referência na disseminação da Justiça Restaurativa no Brasil, tendo criado um Núcleo de Estudos específico da área ainda em 2004. “A Escola tem sido um grande pólo difusor dessas ideias. E como são ideias que só se confirmam na prática, que na verdade precisam da prática, nos tornamos uma das maiores referências em formação de facilitadores no país. Foi um processo de crescimento orgânico. Formar para a prática para fazer as práticas acontecerem”, esclarece o coordenador do Núcleo, desembargador Leoberto Brancher.

De acordo com o magistrado, desde 2010 o método de Círculos de Construção de Paz, com base nos ensinamentos da professora Kay Pranis, tornaram a Escola da Magistratura uma multiplicadora da Justiça Restaurativa. Em relação a atuação na comunidade escolar, Brancher destaca as iniciativas que ocorrem há mais de duas décadas no Rio Grande do Sul, sempre com o incentivo da Associação dos Juízes do RS (AJURIS) e liderada por magistrados e facilitadores formados na Escola. “Tivemos aqui um programa pioneiro de difusão das práticas restaurativas em escala de política pública, com o programa Escola+Paz, parceria com o Governo do RS, que formou mais de 1.200 facilitadores para as escolas e redes de proteção das regiões mais vulneráveis de Porto Alegre, Viamão e Alvorada”, relembra Brancher.

Em parceria com a ONG Terre de hommes, apoiada pela Unesco e pelo programa Criança Esperança, a Escola da AJURIS também mantém a plataforma Círculos em Movimento – Construindo Comunidades Escolares Restaurativas, disponibilizando material instrucional para sensibilizar e orientar a aplicação das práticas restaurativas nas escolas. Atualmente, o Núcleo de Justiça Restaurativa segue realizando a formação de facilitadores em situações mais e menos complexas. No momento, estão abertas inscrições para a formação avançada, que ocorre entre 24 e 28 de abril.

Saiba mais: https://escoladaajuris.org.br/categoria-curso/justica-restaurativa/.

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A Revista da AJURIS disponibiliza, a partir de dezembro, uma nova plataforma para acesso de autores e leitores. O endereço eletrônico teve alterações devido uma atualização na versão do sistema utilizado pela publicação. A modificação visa modernizar a interface, a inclusão de novos recursos, a otimização da segurança e maior funcionalidade. As mudanças atendem normas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Entre as novidades, a plataforma agora permite que os próprios usuários efetuem seu cadastro como autor e leitor, com a possibilidade de também submeterem seus artigos. A Revista da AJURIS é de acesso online, aberto e gratuito, com necessidade de login apenas em casos de submissão de trabalhos ou interesse em ser avaliador.

Na plataforma, é possível pesquisar artigos com filtros de autor, título, assunto ou texto do trabalho. Os arquivos também podem ser baixados pelos leitores. O diretor da Revista é o desembargador aposentado Ingo Wolfgang Sarlet e o coordenador do Conselho Editorial é o desembargador Eugênio Facchini Neto.

Acesse a plataforma aqui.

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“A mediação/conciliação chegaram não só para desafogar o Judiciário, mas também como ferramenta primordial no restabelecimento das relações”, esse é um trecho da crônica Mediação mais que familiar, do livro SeMediando. A obra, que relata de maneira lúdica histórias inspiradas em fatos reais contadas por mediadores e conciliadores, é uma homenagem aos 20 anos do Núcleo de Estudos de Mediação (NEM), da Escola da Magistratura da AJURIS. Fundado pelo procurador do Estado José Luís Bolzan de Moraes, as duas décadas de atuação do NEM marcam a trajetória do Rio Grande do Sul nos debates acadêmicos e práticos em relação aos métodos autocompositivos.

Atualmente sob a coordenação da juíza de Direito Josiane Caleffi Estivalet, o Núcleo segue com reuniões mensais com base em três objetivos: aprofundar o conhecimento, agregar mediadores e conciliadores e servir de apoio para quem atua nessa área. As desembargadoras Genacéia da Silva Alberton e Vanderlei Terezinha Tremeia Kubiak são grandes nomes na história do Núcleo. “A autocomposição não é uma solução para todos os litígios, alguns dependem de decisão judicial tomada no âmbito do Poder Judiciário. No entanto, existem problemas que podem ser resolvidos pela mediação ou conciliação. O NEM existe para auxiliar na potencialização da capacidade da resolução dos conflitos de uma forma permanente”, esclarece Josiane.

A principal diferença entre mediação e conciliação é a forma de atuação do profissional que atua na autocomposição. Na mediação, o mediador potencializa o diálogo entre as pessoas para que elas percebam as origens do problema e encontrem soluções que sejam adequadas para resolver aquele litígio. Já na conciliação, o facilitador interfere de forma mais direta no litígio e pode sugerir opções de soluções. “Normalmente, os casos de mediação envolvem vínculos duradouros, como os familiares, enquanto os de conciliação são destinados às partes que não possuem relações afetivas entre si”, explica Josiane.

A forma mais conhecida para buscar a resolução de litígios com métodos autocompositivos na Justiça gaúcha é através dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que atendem de forma presencial online. Acessando os Cejuscs é possível relatar o problema e buscar uma solução pré-processual, sem o ajuizamento efetivo de um processo judicial. Além disso, também existem Câmaras Privadas de Mediação, que são empresas credenciadas pelos Tribunais de Justiça para atender conflitos de várias naturezas.

O NEM conta hoje com membros de todo o país, que se encontram virtualmente desde a pandemia de Covid-19. Para o futuro do Núcleo, Josiane afirma que a expectativa é continuar crescendo e fortalecendo o grupo, sempre na busca por uma atuação plural. Nesse sentido, a coordenadora ainda destaca a importância da Escola da AJURIS. “A Escola da Magistratura também é uma instituição plural na medida que não se limita apenas aos saberes jurídicos, pois busca agregar conhecimentos interdisciplinares”.

Entre em contato com o NEM pelo e-mail nem.esmajuris@gmail.com.

Baixe o E-book: https://ajuris.org.br/wp-content/uploads/2022/11/Livro-SeMediando.pdf

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