Escola da Magistratura e AJURIS firmam com CNJ convênio pioneiro para promover programa de ação afirmativa

Em uma cerimônia presidida pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e com a presença dos presidentes das cortes superiores, em Brasília, a Associação dos Juízes do RS (AJURIS) e a Escola da Magistratura assinaram um Memorando de Entendimento com o Conselho e se comprometeram a colaborar com o Programa CNJ de Ação Afirmativa. A Escola da AJURIS foi a primeira da magistratura brasileira a firmar o pacto com o CNJ. O documento foi assinado pelo ministro Barroso, pelo presidente da AJURIS, Dr. Cristiano Vilhalba Flores, e pela diretora da Escola, Dra. Clarissa Costa de Lima.

Na primeira cláusula do documento, fica definido que o CNJ, a AJURIS e a Escola da Magistratura se comprometem a cooperar na execução de ações mútuas para a implantação do Programa CNJ de Ação Afirmativa, que tem por objetivo estabelecer um conjunto de medidas para que pessoas negras e indígenas, bacharéis em Direito, possam participar em condições mais competitivas e igualitárias dos concursos públicos de ingresso nos cargos da magistratura brasileira, incluído o Exame Nacional da Magistratura.

O convênio é mais um passo na atuação da Escola da Magistratura no sentido de abrir espaço para uma melhor representatividade do Poder Judiciário. Em 11 de dezembro de 2023, a Escola da Magistratura já havia lançado edital para a primeira edição do Curso de Acesso Afirmativo Racial à Carreira da Magistratura, destinado a candidatos graduados em Direito e autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. Foram oferecidas 20 bolsas (duas destinadas à indígenas) para participação no curso Aprovajuris, que oferece uma preparação para concursos destinados a ingressar na carreira da magistratura. O processo de seleção das bolas está em sua etapa final e o nome dos selecionados deverá ser anunciado nos próximos dias.

“A parceria da Escola com o CNJ é importante para o combate ao racismo estrutural e vai proporcionar a diversidade e a representatividade no Poder Judiciário, por meio de oportunidade de acesso equitativo às carreiras jurídicas. Essas ações afirmativas concretizam o histórico compromisso humanista da Escola de olhar para grupos historicamente sub-representados da sociedade”, disse a diretora da Escola da Magistratura. No momento da assinatura, o presidente da AJURIS destacou a importância da parceria com o Conselho para a promoção de ações afirmativas. “Parabenizo o CNJ por essa iniciativa de grande relevância para o nosso Poder Judiciário. A AJURIS e a nossa Escola da Magistratura sempre estarão à disposição do CNJ para parcerias que resultem em ganhos para nossa sociedade”, disse Vilhalba Flores ao lado do presidente Barroso. Em sua manifestação, o ministro destacou o pioneirismo da AJURIS e da Escola da Magistratura na promoção de ações afirmativas, alinhado a sua gestão no CNJ.