O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou 2023 como o Ano da Justiça Restaurativa na Educação. O anúncio, feito pela presidente Rosa Weber, tem como objetivo difundir os conceitos e a prática desse tipo de abordagem na comunidade escolar. A iniciativa foi apresentada pelo conselheiro Vieira de Melo Filho, conforme a Resolução CNJ nº 458/2022.
Com a campanha, o CNJ busca possibilitar para que os integrantes da comunidade escolar possam revisitar suas crenças e teorias acerca das questões sobre conflito e violência, a fim de adquirir um novo repertório para atuar na transformação da convivência e na gestão das escolas em sintonia com os valores, princípios e diretrizes da Justiça Restaurativa. “Está amparada no consenso universal da relevância estratégica da educação para o desenvolvimento humano e social. As perturbações do cotidiano escolar podem trazer prejuízos acadêmicos e dificuldades de toda sorte que debilitam nossas escolas ao absorverem pressões relacionadas a questões de vulnerabilidade e violência do seu entorno”, reforçou Melo Filho durante a abertura da 3ª Sessão Ordinária do Conselho.
A Escola da Magistratura da AJURIS é referência na disseminação da Justiça Restaurativa no Brasil, tendo criado um Núcleo de Estudos específico da área ainda em 2004. “A Escola tem sido um grande pólo difusor dessas ideias. E como são ideias que só se confirmam na prática, que na verdade precisam da prática, nos tornamos uma das maiores referências em formação de facilitadores no país. Foi um processo de crescimento orgânico. Formar para a prática para fazer as práticas acontecerem”, esclarece o coordenador do Núcleo, desembargador Leoberto Brancher.
De acordo com o magistrado, desde 2010 o método de Círculos de Construção de Paz, com base nos ensinamentos da professora Kay Pranis, tornaram a Escola da Magistratura uma multiplicadora da Justiça Restaurativa. Em relação a atuação na comunidade escolar, Brancher destaca as iniciativas que ocorrem há mais de duas décadas no Rio Grande do Sul, sempre com o incentivo da Associação dos Juízes do RS (AJURIS) e liderada por magistrados e facilitadores formados na Escola. “Tivemos aqui um programa pioneiro de difusão das práticas restaurativas em escala de política pública, com o programa Escola+Paz, parceria com o Governo do RS, que formou mais de 1.200 facilitadores para as escolas e redes de proteção das regiões mais vulneráveis de Porto Alegre, Viamão e Alvorada”, relembra Brancher.
Em parceria com a ONG Terre de hommes, apoiada pela Unesco e pelo programa Criança Esperança, a Escola da AJURIS também mantém a plataforma Círculos em Movimento – Construindo Comunidades Escolares Restaurativas, disponibilizando material instrucional para sensibilizar e orientar a aplicação das práticas restaurativas nas escolas. Atualmente, o Núcleo de Justiça Restaurativa segue realizando a formação de facilitadores em situações mais e menos complexas. No momento, estão abertas inscrições para a formação avançada, que ocorre entre 24 e 28 de abril.
Saiba mais: https://escoladaajuris.org.br/categoria-curso/justica-restaurativa/.
