O objetivo do curso é capacitar e atualizar juízes para o desenvolvimento crítico, reflexivo e prático, de modo a permitir-lhes a compreensão e utilização dos principais instrumentos da metodologia que se aplicam no atendimento de demandas relacionadas ao superendividamento.

De forma específica, o objetivo é proporcionar aos participantes o desenvolvimento de competências para que possa:

1. Interpretar a normatização legal sobre o tema;
2. Desenvolver senso crítico com relação ao papel da mediação e da conciliação no tratamento do superendividamento;
3. Identificar condições e requisitos para utilização das ferramentas da mediação no atendimento da eficaz da autocomposição no trato de ações judiciais e pré-processuais;
4. Conhecer os fluxos e procedimentos nos CEJUSCs quando envolver questões processuais e pré-processuais de Superendividamento.
5. Saber aplicar os conhecimentos no atendimento de casos reais;
6. Atuar nas sessões de superendividamento, em conformidade com a Nova Lei nº 14.181/2021;