A Escola da AJURIS abre, nesta terça-feira (03/12), as inscrições para a segunda edição do Curso de Acesso Afirmativo Racial à Carreira da Magistratura, que seguem abertas até 07 de janeiro de 2026.
O curso é destinado a candidatos(as) graduados(as) em Direito por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, conforme o quesito raça/cor utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Podem participar do processo seletivo candidatos(as) que atendam aos seguintes requisitos:
- Graduação completa em Direito, obtida em instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação (MEC);
- Autodeclaração de identidade racial como preto(a), pardo(a) ou indígena, de acordo com a classificação utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Serão ofertadas 20 vagas, das quais 2 são reservadas para candidatos indígenas. Caso não haja inscritos ou aprovados suficientes para essas vagas, elas serão automaticamente destinadas a candidatos negros (pretos ou pardos).
Após a inscrição online, conforme orientações do edital, o(a) candidato(a) passará por três etapas obrigatórias:
- Etapa 1 — Prova Objetiva
Avaliação classificatória e eliminatória com questões de Direito Administrativo, Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e Direito Penal.
- Etapa 2 — Entrevista Virtual
Apresentação dos motivos para participação no curso, demonstração de comprometimento e indicação do plano de estudos.
- Etapa 3 — Procedimento de Heteroidentificação
Validação da autodeclaração racial por comissão especializada, por meio de critério fenotípico, dispensando documentos, fotografias ou comprovações adicionais.
Os candidatos aprovados terão acesso integral e gratuito ao Curso de Preparação à Magistratura – AprovAjuris EAD.
As informações detalhadas sobre etapas, prazos e requisitos estão disponíveis no edital oficial.
Acesse o edital completo aqui.
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RESULTADOS
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Atualização em 15/01/2026.
