A diretora da Escola da Magistratura da AJURIS, Clarissa Costa de Lima, participou do evento de lançamento do livro “Código de Defesa do Consumidor Comentado”, obra coordenada pela desembargadora Denise Hammerschmidt e com coautoria da desembargadora Cristina Tereza Gaulia. O lançamento ocorreu na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). A obra foi lançada em homenagem à diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Cláudia Lima Marques.
“Qual é o lugar que o Direito quer ocupar na sociedade de consumo, será que é o de coadjuvante do mercado ou de defensor da cidadania? Se nós escolhermos o segundo, e eu acho que esse é o único caminho legítimo, nós precisamos garantir que Direito do Consumidor, sobretudo diante desse novo fenômeno do superendividamento, não seja tratado como um favor, mas como uma expressão concreta da dignidade humana”, defendeu a diretora da Escola da AJURIS em sua participação na palestra sobre a questão que envolve o superendividamento da população.
O evento foi organizado pela Emerj e teve a participação do ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dos ministros Fátima Nancy Andrighi e Benedito Gonçalves, também diretor-geral da Escola Nacional da Magistratura (Enfam).
Na abertura do evento, o ministro Herman destacou a importância da obra por tratar de temas sensíveis. “O temário do livro, vai de A a Z do Direito do Consumidor, desde os temas mais tradicionais até os temas mais recentes e desafiadores, como Proteção de Dados, Comércio Eletrônico e um tema que nós não podemos esquecer que é o Acesso à Justiça”, disse. Relatora-geral da Comissão de Juristas do Senado Federal para a atualização do Código de Defesa do Consumidor, a professora Cláudia Lima Marques reforçou: “O Código de Defesa do Consumidor realmente revolucionou o mercado brasileiro, é uma lei com função social e de ordem pública muito importante que traz uma proteção e uma realização desse dever de proteção fundamental do consumidor”.
