A Escola da Magistratura da Associação dos Juízes do RS (AJURIS) realizou na última sexta-feira (3/2) a solenidade da Comissão de Heteroidentificação com os candidatos autodeclarados pretos ou pardos no processo seletivo de bolsas integrais por cota racial no curso AprovAjuris. O grupo foi formado pelos juízes de Direito Karen Luise Vilanova Batista de Souza, Flávia Marciano Monteiro e Nildo Inácio e pelos funcionários da instituição Josué Borges Brito e Guilherme Vanes Ferreira. A comissão é responsável pela aferição das informações apresentadas durante a inscrição no edital de bolsas, cujo resultado pode ser conferido aqui.
O processo busca dar efetividade à política afirmativa com reserva de vagas para candidatos negros. Segundo a presidente da comissão, Karen Luise, para que a reserva de vagas seja a mais assertiva possível é realizado um procedimento de heteroidentificação. “Ou seja, é preciso verificar se o candidato é lido socialmente como uma pessoa negra. Uma coisa pode ser o pertencimento racial da pessoa, mas outra é como ela é vista na sociedade. Nosso objetivo, neste momento, é privilegiar as pessoas que são lidas como negras e que, em razão disso, enfrentam obstáculos na vida e no mercado de trabalho”, explica.
Durante o procedimento é questionado aos candidatos como eles se autodeclaram, porquê e se já sofreram algum episódio de descriminação racial. O principal critério utilizado pela comissão é o fenótipo. “O compromisso com as políticas de ações afirmativas é do Estado. Por isso, existe uma severa importância não apenas das políticas, mas da efetividade delas. Para que elas sejam efetivas é preciso garantir que a população negra propriamente dita acesse essas vagas”, afirma a juíza Flávia.
O magistrado Nildo Inácio destaca que a Escola da AJURIS demonstra um compromisso com a discussão racial quando promove a distribuição de bolsas de estudo com o critério étnico-racial. “Dessa forma, a AJURIS busca propiciar que pessoas que tiveram diversos obstáculos raciais em razões de condições históricas possam acessar o ambiente jurídico e os cursos ofertados pela instituição”.
O parecer da comissão é enviado individualmente para cada candidato. Além das cotas raciais, o edital de bolsas deste ano também abrangeu pessoas com deficiência (PCD) e candidatos com baixa renda.
