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Coordenador do Curso: Bruno Miragem
Público Alvo: Bacharéis em direito, estudantes, magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, e público em geral.
Apresentação: O curso de extensão tem por objetivo examinar as consequências jurídicas do grave evento climático ocorrido em maio de 2024 no Rio Grande do Sul, que deu causa a enchentes e inundações com inúmeras repercussões sociais e econômicas nas relações de direito privado e público.
Objetivo: Examinar as repercussões jurídicas de situações de emergência e calamidade pública, com especial enfoque para a calamidade pública decorrente de enchentes e inundações no Rio Grande do Sul, em maio de 2024.
Carga horária: 2 horas-aula por noite – 20 horas/aula total, 10 encontros.
Aula síncrona das 19h às 20h40min.
As aulas síncronas também ficarão gravadas no moodle para posterior visualização.
Programação do curso:
Aula 1 – Dia 01/07 – Situação de emergência e estado de calamidade. Repercussões jurídicas no direito público e privado.
Prof. Bruno Miragem
Aula 2 – dia 03/07 – Efeitos da emergência e calamidade sobre os contratos: Resolução, resilição, revisão.
Prof. Bruno Miragem
Aula 3– 08/07 – Efeitos da emergência e calamidade pública sobre os contratos: Locações
Prof. Manoel Gustavo Neubarth Trindade
Aula 4 – 10/07 – Efeitos da emergência e calamidade pública sobre os contratos: Seguros
Profa. Luiza Petersen
Aula 5 – 15/07- Direitos do consumidor na emergência e calamidade pública.
Prof. Claudia Lima Marques
Aula 6 – 17/07 – Contratos administrativos e calamidade pública
Prof. Juliano Heinen
Aula 7 – 22/07 – Calamidade pública e responsabilidade da Administração: pressupostos e excludentes.
Prof. Aloisio Zimmer
Aula 8 – 29/07 -Calamidade pública e direito ambiental
Prof. Annelise Steigleder
Aula 9 – 30/07 – Calamidade pública e tutela processual
Prof. Daniel Mitidiero
Aula 10 – 31/07 – Introdução ao direito dos desastres
Prof. Délton Wilton de Carvalho
Certificação: Será fornecido certificado de frequência pela Escola da Magistratura aos alunos que obtiverem setenta e cinco por cento (75%) de frequência. O certificado estará liberado no portal do aluno após 30 dias do término do curso.
Frequência: No momento do ingresso na sala virtual a frequência será registrada automaticamente, bem como ao assistir as aulas gravadas no moodle, a frequência será registrada automaticamente.
Rua Celeste Gobbato, 229 – Bairro Praia de Belas
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