Ao adquirir o curso terá 90 dias às aulas disponíveis.

Realização do Curso:
O curso tem a duração de 33 horas/aula. A hora aula é de 50 minutos correspondendo a 3 horas/aulas por encontro.
O objetivo básico, portanto, é ministrar a carga horária oferecida nos dias pré-estabelecidos.

Certificação:
Será fornecido certificado de frequência pela Escola Superior da Magistratura aos alunos que obtiverem setenta e cinco por cento (75%) de frequência.

Programação do Curso:

• Aspectos do Direito Imobiliário de acordo com o CPC (ênfase no Direito Registral.
• Condomínios de Lotes; Mutipropriedade;  Usucapião Extrajudicial; Adjudicação Compulsória Extrajudicial.
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e o Princípio da Publicidade no Registro de Imóveis (mudança de sexo/gênero/nome)
• Regularização de Imóveis: Meios Ordinários (Loteamentos, Desmembramento, Desdobro/Fracionamento, Condomínio Civil, Condomínio Edilício, Incorporação Imobiliária e REURB)
• Responsabilidade civil no Direito Imobiliário: Administradoras de imóveis, Construtoras e Incorporadoras
  Questões relevantes nas locações não residenciais
• Meios Extraordinários (Regularização Fundiária) Instrumentos  Imobiliários: Alienação Fiduciária e Direito de Laje
• Usucapião Judicial, Usucapião Extrajudicial:  Ata Notarial
• Contratos imobiliários [promessa de compra e venda (preliminar) e compra e venda (definitivo)
• Aspectos do Direito Imobiliário de acordo com o CPC e questões controvertidas na Incorporação Imobiliária

Professores:
Ceres Linck dos Santos,
Isabel Porto Borjes,
João Pedro Lamana Paiva,
Karin Rick Rosa,
Leo Gomes  Almeida,
Tiago Machado Burtet,