A Proteção de Dados Pessoais no Direito de Família e Sucessões

A Proteção de Dados Pessoais no Direito de Família e Sucessões

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OBJETIVO: Capacitar os alunos na interpretação e aplicação das normas da LGPD (e de outras leis) sobre o tratamento e a proteção de dados no Direito de Família e Sucessões, a partir de duas perspectivas: uma profissional (impactos da LGPD nas profissões jurídicas) e outra prática (reflexos da LGPD na atividade diária e nas ações de família e sucessões).

Realização: Escola Superior da Magistratura e Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Diretor: Jayme Weingartner Neto

Vice-Diretora: Patricia Antunes Laydner

Coordenador do Curso: Oscar Valente Cardoso



JUSTIFICATIVA/APRESENTAÇÃO: Por se tratar de uma lei geral, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) incide sobre todos os setores e atividades, nos meios físico e virtual, de forma isolada ou em conjunto com outras normas, para a regulação das atividades de tratamento e da proteção dos dados pessoais. Os reflexos causados pela LGPD se estendem por todas as áreas jurídicas, inclusive no Direito de Família e Sucessões, o que exige a adaptação dos profissionais e a compreensão das mudanças decorrentes da proteção de dados pessoais.

OBJETIVO: Capacitar os alunos na interpretação e aplicação das normas da LGPD (e de outras leis) sobre o tratamento e a proteção de dados no Direito de Família e Sucessões, a partir de duas perspectivas: uma profissional (impactos da LGPD nas profissões jurídicas) e outra prática (reflexos da LGPD na atividade diária e nas ações de família e sucessões).

PÚBLICO ALVO: Profissionais com atuação na proteção de dados pessoais, especialmente com formação em Direito, com conhecimento e prática em processos judiciais e administrativos.

METODOLOGIA: Aulas síncronas, na plataforma moodle, com o uso da ferramenta Zoom.

COORDENAÇÃO/TUTORIA: Oscar Valente Cardoso.

MODALIDADE: EAD.

PERÍODO DE CURSO: 12 horas/aula, às segundas e quartas-feiras, de 08 a 24 de março de 2021.

CARGA HORÁRIA: 02 horas-aula, por manhã.

Aula síncrona das 10:00h às 11h:40min., com mais 20 minutos de interação com os alunos.

As aulas síncronas também ficarão gravadas no moodle, para posterior visualização.

Além das aulas em vídeo, também será disponibilizado um material complementar, com arquivos em texto, áudio e vídeo, indicados pelo coordenador do curso e pelos professores de cada disciplina.

O acesso as aulas no moodle será de até 7 dias após o término do curso.

PROGRAMAÇÃO DO CURSO:

Aula 1 – 08/03: Apresentação do Curso. Fundamentos, Conceitos e Princípios da LGPD: Oscar Valente Cardoso.

Aula 2 – 10/03: Responsabilidade Civil por Incidente com Dados Pessoais em Direito de Família e Sucessões: Marcos Ehrhardt Jr.

Aula 3 – 15/03: Provas Digitais e Dados Pessoais no Direito de Família e Sucessões: Walter Aranha Capanema.

Aula 4 – 17/03: Proteção de Dados Pessoais no Legado Digital: Liane Maria Busnello Thomé

Aula 5 – 22/03: Sharenting e Abandono Digital: Conrado Paulino da Rosa.

Aula 6 – 24/03: Tratamento e Proteção de Dados Pessoais das Partes em Direito de Família: Francielle Dolbert Camargo Valente Cardoso.

 

CERTIFICAÇÃO:

Será fornecido certificado de frequência pela Escola Superior da Magistratura aos alunos que obtiverem setenta e cinco por cento (75%) de frequência. A frequência será verificada através da participação das aulas síncronas ou visualização das aulas que após serão disponibilizadas no moodle. O certificado estará liberado no portal do aluno após 15 dias do término do curso.

PROFESSORES:

Conrado Paulino da Rosa

Francielle Dolbert Camargo Valente Cardoso

Liane Maria Busnello Thomé

Marcos Ehrhardt Jr.

Oscar Valente Cardoso

Walter Aranha Capanema

Obs.: As aulas síncronas serão gravadas e disponibilizadas na plataforma moodle.

INVESTIMENTO:

À vista R$ 350,00 no boleto (16% de desconto)

Ou parcelado em 12x de R$ 34,72 (total de R$ 416,67 sem juros) no cartão de crédito na Escola ou Paypal.

Descontos:

15% para Associados da Ajuris.

10% para alunos e ex-alunos do AprovAjuris e Servidores do TJRS, não sendo esses descontos acumuláveis.

(O pagamento parcelado com cartão de crédito na sede da Escola deverá ser feito em até 48h após a inscrição no site).

(A matrícula realizada por meio de boleto bancário só será confirmada após o seu pagamento). 


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