APROVAJURIS EAD - Ação/Jurisdição/Princípios Processuais – Pressupostos – Nulidades

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I - Ação /Jurisdição/Princípios Processuais – Pressupostos – Nulidades

1. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Garantias constitucionais do processo. Autonomia do Direito Processual. Institutos e normas fundamentais do processo civil. Direito Processual Constitucional.

2. Jurisdição. Características. Espécies. Organização judiciária. Distinção em relação às demais funções do Estado. Limites da jurisdição nacional e cooperação internacional. Do auxílio direto e da carta rogatória.  Organização Judiciária do RGS (COJE Lei Estadual nº 7.356/80). Regimento Interno do TJRS e Resolução    nº 01/98. Consolidação Normativa Judicial do RGS.

3. Competência. Critérios de determinação e de modificação.

4. Funções essenciais à Justiça. Magistratura. Advocacia Pública e Privada. Assistência judiciária. Taxa judiciária e Lei de Custas do RGS (Lei Estadual nº 8.121/85 e alterações posteriores). Ministério Público. Órgãos auxiliares da justiça.

5. A ação. Conceito e natureza. Condições da ação. Elementos da ação. Ação e tutela jurisdicional. Cumulação da ação Classificação da tutela jurisdicional. Processo. Conceito e natureza. Espécies.  Pressupostos processuais. Procedimento.

 


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