APROVAJURIS EAD - Família

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17. DIREITO DE FAMÍLIA - Direitos pessoais.

17.1. Casamento. Formas, pressupostos, capacidade, impedimentos, causas suspensivas, celebração, provas, nulidade, anulabilidade e eficácia.

17.2. Dissolução do casamento. Dissolução da sociedade conjugal e do vínculo matrimonial. Formas, causas, hipóteses de impossibilidade de vida em comum.

17.3. Separação, divórcio e proteção da pessoa dos filhos.

17.4. Relação de parentesco, filiação, reconhecimento dos filhos, adoção, poder familiar e bem de família.

18. DIREITO DE FAMÍLIA – Direitos patrimoniais.

18.1. Regimes de bens no casamento, usufruto e administração dos bens dos filhos menores.

18.2. Alimentos. Conceito, abrangência, finalidade, pressupostos, critérios e características da obrigação.

19. DA UNIÃO ESTÁVEL E DO CONCUBINATO.

19.1. União estável. Conceito, condições, impedimentos, deveres, causas suspensivas do casamento e a união estável, regime patrimonial.

19.2. Concubinato. Conceito e reconhecimento judicial.


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