APROVAJURIS EAD - Contratos em Espécie

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11. DOS CONTRATOS EM ESPÉCIE.

11.1. Compra e venda. Cláusulas especiais à compra e venda. Compromisso de compra e venda. Direitos do promitente comprador.

11.2. Permuta, contrato estimatório, doação, locação de coisas, empréstimo, comodato e mútuo.

11.3. Prestação de serviço, empreitada e depósito.

11.4. Mandato, comissão, agência e distribuição e corretagem.

11.5. Transporte, seguro e fiança.

11.6. Constituição de renda, jogo e aposta.

11.7. Transação e compromisso.

11.8. Contratos agrários. Parceria e arrendamento.

12. ATOS UNILATERAIS.

12.1. Promessa de recompensa.

12.2. Gestão de negócios.

12.3. Pagamento indevido.

12.4. Enriquecimento sem causa.

 


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