APROVAJURIS EAD - Obrigações

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9. DAS OBRIGAÇÕES.

9.1. Modalidades. Obrigações de dar. Obrigações de fazer e não fazer.  Obrigações alternativas, divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Solidariedade ativa e passiva.

9.2. Transmissão das obrigações.

9.3. Adimplemento, inadimplemento e extinção das obrigações.


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