APROVAJURIS EAD - Direito Civil Parte Geral

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I - Parte Geral

1. DO SISTEMA DO CÓDIGO CIVIL. Fundamentos axiológicos. Princípios Gerais de Direito.

2. DAS NORMAS GERAIS DO DIREITO BRASILEIRO. Interpretação da norma jurídica. Direito subjetivo e protestativo. Direitos imprescritíveis. Lesão de direito. Relação jurídica. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LICC).

3. DAS PESSOAS.

3.1. Pessoa Natural. Da personalidade e da capacidade. Dos direitos da personalidade. Da ausência. Da curadoria dos bens do ausente. Da sucessão provisória. Da sucessão definitiva.

3.2. Pessoa jurídica. Disposições gerais. Das associações. Das fundações.

4. DO DOMICÍLIO.

4.1. Domicílio da pessoa natural.

4.2. Domicílio da pessoa jurídica.

4.3. Domicílio do incapaz, do servidor público, do militar, do marítimo e do preso.

5. DOS BENS.

5.1. Bens considerados em si mesmo. Móveis e imóveis. Fungíveis e consumíveis. Divisíveis. Singulares e coletivos.

5.2. Bens reciprocamente considerados. Principais e acessórios.  Benfeitorias e sua classificação.

5.3. Bens públicos. Distinção dos particulares. Classificação.

6. DOS FATOS JURÍDICOS.

6.1. Negócio jurídico. Disposições gerais. Requisitos de validade, forma, modo de interpretação e boa-fé.

6.2. Representação.

6.3. Condição, termo e encargo.

6.4. Defeitos. Erro substancial. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores. Características e consequências.

6.5. Invalidade do negócio jurídico. Negócio nulo. Condições de nulidade. Simulação. Negócio anulável. Condições de anulabilidade. Convalidação. Requisitos. Decadência. Prazo.

6.6. Prova dos fatos jurídicos.

7. DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS E DOS ATOS ILÍCITOS.

7.1. Requisitos de configuração do ato ilícito.

7.2. Excludentes do ato ilícito.

8. DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA.

8.1. Conceitos. Tratamento dispensado pelo atual Código Civil.  Disposições gerais.

8.2. Prescrição. Exceção, renúncia, oportunidade de alegação, reconhecimento ex officio e iniciativa do interessado.

8.3. Interrupção e suspensão da prescrição. Causas, fato com origem criminal. Termo legal da prescrição. Solidariedade. Aproveitamento da prescrição. Condições. Prazos de prescrição.

8.4. Decadência. Legal e convencional. Renúncia.

8.5. Meios de prova.


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