APROVAJURIS EAD - Fato Gerador, Obrigação Tributária e Crédito Tributário

Em Estoque

Li e concordo com os Termos deste curso

Fato gerador. Conceito. Disciplina do CTN. Hipóteses de incidência tributária e seus aspectos. Antecedente: aspectos material, espacial e temporal. Consequente aspecto pessoal e aspecto quantitativo. Sujeição passiva indireta ou responsabilidade no CTN. Classificações dos fatos geradores. Efeitos do fato gerador.

Obrigação tributária. Obrigação tributária principal e acessória. Obrigação tributária e deveres instrumentais ou formais. Sujeito ativo e sujeito passivo da obrigação tributária. Solidariedade. Capacidade tributária passiva e domicílio tributário.

Responsabilidade tributária. Responsabilidade de sucessores.  Responsabilidade em sentido estrito. Responsabilidade de terceiros e responsabilidade por infrações. Substituição tributária.

Constituição do Crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. O lançamento por homologação e suas peculiaridades.

Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Moratória, depósito do montante integral, reclamações e recursos administrativos. Concessão de medida liminar em mandado de segurança ou em outra ação, ou de tutela antecipada. Parcelamento.

Extinção do crédito tributário. Pagamento e suas modalidades. Consignação   em pagamento. Pagamento indevido e restituição do indébito. Conversão do depósito em renda. Pagamento antecipado e homologação do lançamento. Dação em pagamento. Compensação. Transação. Remissão. Decadência. Prescrição. Decisão administrativa final. Decisão judicial passada em julgado.

Exclusão do crédito tributário. Isenção e imunidade. Espécies de isenções. Isenção e alíquota zero. Anistia.


Li e concordo com os Termos deste curso