APROVAJURIS EAD - Jurisdição e Controle de Constitucionalidade

Em Estoque

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Controle de constitucionalidade: formas de controle. Inconstitucionalidade: as diversas faces. Controle difuso. Ação direta de inconstitucionalidade, inclusive por omissão. Ação declaratória de constitucionalidade. Técnicas de decisão. Mandado de injunção. Arguição de descumprimento de preceito fundamental.  Representação interventiva. Controle de constitucionalidade dos direitos estadual e municipal. Controle de convencionalidade.


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