APROVAJURIS EAD - Procedimentos

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Procedimentos

Partes e sujeitos processuais. O Juiz. O Ministério Público. A defesa pública e a privada. O acusado. Querelante. O assistente da acusação. A vítima. Peritos. Funcionários da Justiça.

Comunicação dos atos processuais. Citação e intimação.

Despachos. Decisões interlocutórias. Sentenças. Acórdãos. Decisões monocráticas. Coisa julgada.

Dos processos em espécie. Processos comum, ordinário, sumário e sumaríssimo. Processos especiais (Código de Processo Penal e Leis especiais).

Juizados Especiais Criminais (Leis nº 9.099/95).


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