APROVAJURIS EAD - Teoria da Pena e Causas Extintivas da Punibilidade

Em Estoque

Li e concordo com os Termos deste curso

Teoria da Pena e Causas Extintivas da Punibilidade

 Penas. Teoria Geral da Pena. Espécies de pena.

 Penas privativas de liberdade. Regimes. Direitos do preso. Progressão e Regressão. Trabalho do preso. Legislação especial. Superveniência de doença mental. Detração.

 Penas restritivas de direito. Conceito. Espécies. Requisitos.  Conversão.

 Pena pecuniária. Conceito. Critérios de fixação. Valores.  Pagamento.

 Aplicação da pena. Fases Cominação das penas. Limite das penas.

Concurso de infrações.

Suspensão condicional da pena. Livramento condicional.

Efeitos da condenação. Reabilitação. Medidas de segurança.

Concurso de crimes. Concurso formal. Concurso material. Crime continuado. Erro na execução. Resultado diverso do pretendido.

Ação penal.

Extinção da punibilidade.

 


Li e concordo com os Termos deste curso