APROVAJURIS EAD - Infrações, Garantias, Administração e Tributos de Competência Estadual e Municipal

Em Estoque

Infrações e sanções tributárias. Modalidades de sanções tributárias. Sanções políticas. Denúncia espontânea. Ilícitos administrativos tributários.

Garantias e privilégios do crédito tributário. A disciplina do CTN.  Preferências.

Administração tributária. Conceito e sua disciplina constitucional. A disciplina   do CTN. Fiscalização. Dívida ativa. Certidões negativas.

Impostos Estaduais. Alíquotas, no contexto do Sistema Tributário Nacional. Competência dos Estados-Membros e do Distrito Federal em matéria de impostos. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos - ITCMD. Competência e Sujeito ativo. Sujeito Passivo. Fato Gerador. Base de Cálculo. Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Competência e Sujeito ativo. Sujeito Passivo. Fato Gerador. Base de cálculo. Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. Competência e Sujeito ativo. Sujeito Passivo. Fato Gerador. Base de cálculo. Participação direta dos Estados no produto da arrecadação de impostos federais.

Impostos Municipais. Alíquotas, no contexto do Sistema Tributário Nacional. Competência dos Municípios em matéria de impostos. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU. Competência e Sujeito ativo. Sujeito Passivo. Fato Gerador. Base de cálculo. Imposto sobre Prestações de Serviços de Quaisquer Natureza – ISSQN. Competência e Sujeito ativo. Sujeito Passivo. Fato Gerador. Base de cálculo. Casos relevantes de incidência do ISSQN. Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI. ITBI e Imunidades. Competência e Sujeito ativo. Sujeito Passivo. Fato Gerador. Base de cálculo. Participação direta dos Municípios no produto da arrecadação de impostos federais e estaduais.