APROVAJURIS EAD - Sistema Tributário Nacional

Em Estoque

Sistema Tributário Nacional. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípios Constitucionais. Princípios Gerais com especial repercussão no âmbito tributário. Princípios específicos. Imunidades. Normas tributárias fora do    capítulo

Do Sistema Tributário Nacional. Alterações promovidas por Emendas Constitucionais. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

Tributo e suas espécies. Conceito, definição e características. Determinação da natureza jurídica específica do tributo. Denominação e destino legal do produto da arrecadação. Tributos diretos e indiretos.

Espécies tributárias. Impostos, taxas, contribuição de melhoria, contribuições sociais, contribuições interventivas, contribuições no interesse de categorias profissionais ou econômicas e contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Preço público, tarifa e pedágio.

Competência tributária. Conceito e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Repartição de competências tributárias. Fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade.  Bitributação e bis in idem.

Imunidades tributárias. Conceito. Classificação. Imunidades genéricas e imunidades específicas.

Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Conceito e espécies. Fontes legislativas. Atos administrativos normativos. Jurisprudência. Doutrina.  Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.

Norma jurídica tributária. Conceito. Classificação. A regra-matriz de incidência tributária.