APROVAJURIS EAD - Conceitos Gerais e Princípios do Direito Administrativo

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Em Estoque

A Formação Histórica do Direito Administrativo.

A Constitucionalização do Direito Administrativo.

Administração Pública Direta. Descentralização e Desconcentração. Órgãos Públicos. Administração Pública Indireta. Autarquias. Agências Reguladoras. Fundações Públicas. Empresas Públicas. Sociedades de Economia Mista. Consórcio Público.

Princípios da Administração Pública, inclusive Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso às Informações, e Lei nº 12.846/2013, Lei Anticorrupção.

Poderes Administrativos. Normativo. Disciplinar. Hierárquico. Discricionariedade Administrativa. Poder de Polícia.

Ato Administrativo. Conceito. Requisitos de legalidade. Atributos. Elementos. Classificação. Espécies. Extinção. Revogação. Invalidação.