APROVAJURIS EAD - Direito e Garantias Fundamentais

Em Estoque

Direitos e garantias fundamentais. Perspectiva histórico-evolutiva, conceito, a dupla dimensão objetiva e subjetiva, titularidade e destinatários, aplicabilidade, limites e restrições. Direitos e deveres individuais, coletivos e difusos. Direitos sociais. Direito de nacionalidade. Direitos políticos.