APROVAJURIS EAD - Direito Constitucional - Parte Geral

Em Estoque

1. Constituição e Direito Constitucional: conceitos de Constituição; noções gerais; ciclos constitucionais; classificação das Constituições; divisão do Direito Constitucional; relação do Direito Constitucional com outras disciplinas jurídicas; fontes do Direito Constitucional; Preâmbulo das Constituições; Poder constituinte e mudança constitucional.  Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

2. Princípios fundamentais: princípios constitucionais. República Federativa do Brasil. O poder e sua divisão. Estado democrático de direito. Direitos humanos e seus tratados internacionais protetivos. 3. Nacionalidade. 4. Direitos Políticos.

5. Normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade. Efetividade e força normativa da Constituição. Norma constitucional e a ordem jurídica anterior; a Constituição e as relações com o direito estrangeiro e internacional. Interpretação constitucional.

6. Organização do Estado: estrutura federativa brasileira. União, Estados- Membros, Municípios, Distrito Federal, Territórios. Repartição de competências. Intervenção.

7. Organização dos Poderes: Poder Legislativo e Poder Executivo. 8. Poder Judiciário. Organização Judiciária. Magistrados: prerrogativas, garantias e vedações. Natureza da jurisdição, seu monopólio e partição das competências. Independência e controle externo. Autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário. Funções essenciais à justiça.