APROVAJURIS EAD - Ação Penal

Em Estoque

Ação

Processo penal em geral. Disposições preliminares. Sistemas processuais. Princípios processuais penais contidos no Código de Processo Penal, em leis ordinárias, na Constituição Federal e nos diplomas internacionais ratificados pelo Brasil.

Da fase preliminar do processo penal. Modelos de investigação criminal, poderes e deveres investigatórios. 

Da ação penal e ação civil derivada do ilícito criminal.