Dia: 8 de junho

Horário: Das 12h30min às 13h30min

Pauta: As repercussões jurídicas e bioéticas relacionadas à capacidade civil e à tomada de decisão, impostas pela Lei 13.146/2015, em particular em ambientes de assistência à saúde.

 

Coordenadora: Márcia Santana Fernandes
É Pos-Doutora pelo Programa de Pós-Graduação de Medicina em Ciências Médicas, da Faculdade de Médicina da UFRGS (2009-2011). Doutora em Direito pela UFRGS, PPG-Faculdade de Direito (2008). Especialista em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo - USP (1991). Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUCSP (1989).

O Núcleo de Estudos em Direito, Saúde e Bioética é um espaço para a discussão dos temas vinculados à saúde frente à necessidade de construir-se um conhecimento crítico e reflexivo atento às implicações da ciência na sociedade, definindo-se valores que devam ser preservados e protegidos pelo Direito.

O Núcleo de Estudos na área do direito, da saúde e da bioética da Escola Superior da Magistratura (ESM) foi formado no ano de 2008. Na sua formação teve a orientação da Prof. Dra. Maria Cláudia Crespo Brauner, apresentandos e sempre como um espaço aberto ao debate, reconhecendo a importância da discussão bioética nos mais relevantes temas que envolvem a vida e a saúde.

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