Justiça Restaurativa em Matéria Criminal - Curso on line

Justiça Restaurativa em Matéria Criminal - Curso on line

Em Estoque

Li e concordo com os Termos deste curso
Objetivo Geral: Contribuir com o desenvolvimento da cultura restaurativa no Brasil pela utilização de procedimentos restaurativos como meio adequado para a gestão dos conflitos de natureza criminal.

Realização:

Escola Superior da Magistratura

Apoio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Diretor:

Jayme Weingartner Neto

Vice-Diretora:

Patricia Antunes Laydner

Coordenação do Curso:

Afonso Armando Konzen, Fábio Vieira Heerdt, Leoberto Brancher

JUSTIFICATIVA/APRESENTAÇÃO:

Justiça Restaurativa (JR).

A Justiça Restaurativa apresenta-se como um meio adequado de gestão dos conflitos e das convivências em que se quer valorizar a autonomia e o diálogo pela criação de oportunidades para que os direta e indiretamente envolvidos possam compreender as causas dos comportamentos e colaborar com a reparação dos danos e do restabelecimento da harmonia e do equilíbrio nos relacionamentos com vistas à pacificação social. Por isso, a principal característica das práticas restaurativas consiste em conectar as pessoas para além dos seus rótulos, pelo desenvolvimento de ações que incidem nas relações com vistas à transformação pessoal, social e familiar em benefício da convivência em que se valorizam os aspectos positivos em detrimento do destaque para os aspectos negativos. A abordagem tem como ponto de partida as necessidades causadoras e derivadas dos conflitos e das dificuldades de convivência. E, dessa forma, as metodologias de abordagem tendem a aproximar os participantes do encontro cujo resultado se materializa pela elaboração de planos de ações destinados a restaurar os laços rompidos, reparar ou compensar os danos e gerar compromissos para o futuro.

Formações em JR Escola da AJURIS

A Escola Superior da Magistratura, da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), através do seu Núcleo de Formação em Justiça Restaurativa, tem acumulado experiências na formação teórica e prática em Justiça Restaurativa, além de liderar e contribuir, em âmbito local, regional e nacional e em parceria com outras iniciativas, com o movimento pelo desenvolvimento da cultura restaurativa no Brasil.

JR em casos com infrator adulto.

Agora, com o propósito de aumentar ainda mais o sentido e o campo de sua atuação, a ESM propõe a realização de Curso destinada a atender às especificidades da adequada gestão das infrações da competência da Justiça Criminal. Ainda que diversos dos operadores do Sistema Criminal tenham habitualmente participado das formações em Justiça Restaurativa da ESM e inúmeras iniciativas estejam em desenvolvimento em decorrência das formações oferecidas, o desenvolvimento da cultura restaurativa em matéria criminal está a exigir oportunidades de formação mais direcionadas, notadamente com vistas à busca de metodologias alternativas aos círculos de construção de paz, opção metodológica preferencial das formações até aqui desenvolvidas.

JR em Matéria Criminal.

O desejo consiste em investir na observação, no estudo e na compreensão dos campos metodológicos que mais atendam aos conflitos da competência do Sistema Criminal, notadamente quando em questão os encontros diretos entre vítima e ofensor. Assim, a presente iniciativa de formação destina-se a aproximar a concepção restaurativa mais diretamente ao atendimento do infrator adulto, não só como forma de evitar o ingresso dos conflitos de natureza penal na Justiça Criminal, mas também como forma de sair dele ou como forma de sair dele com a diminuição dos riscos de reincidência

EMENTA:

Justiça Restaurativa: origem, mudança paradigmática e seus valores, princípios e formas de proceder em diálogo com a Cultura da Paz, da Não-Violência e da Educação em Direitos Humanos. Teoria do crime e bens jurídico-penais: controle social e proteção dos bens jurídicos fundamentais. A vítima no cenário da normativa internacional e sua participação nos meios adequados para a gestão dos conflitos de natureza penal. As tendências autocompositivas no Direito Penal Brasileiro: o acordo de não persecução penal em diálogo com as práticas restaurativas. Justiça Restaurativa e suas formas de proceder na área criminal: contextualização, mediação penal, mediação penitenciária e círculos de diálogo com ênfase nas técnicas de mediação, nas fases do procedimento e no papel do facilitador.

OBJETIVOS:

Objetivo Geral:

Contribuir com o desenvolvimento da cultura restaurativa no Brasil pela utilização de procedimentos restaurativos como meio adequado para a gestão dos conflitos de natureza criminal.

Objetivos Específicos:

Ao final do curso, espera-se que o participante seja capaz de: 

a.         Compreender o conceito, os valores, os princípios e as formas de proceder da Justiça Restaurativa e a sua relação com a gestão adequada dos conflitos de natureza criminal;

b.        Visualizar as oportunidades da aplicação prática das metodologias restaurativas como meio adequado para a gestão dos conflitos de natureza criminal;

c.         Perceber as diversas alternativas metodológicas para a gestão dos conflitos de natureza criminal fundamentadas na Justiça Restaurativa;

d.        Entender os limites, as possibilidades e as particularidades da utilização da mediação como meio adequado para a gestão dos conflitos de natureza penal;

e.         Escolher a metodologia restaurativa mais adequada para a gestão dos conflitos em matéria criminal e que levem em consideração as peculiaridades do caso concreto.

PÚBLICO ALVO:

Pessoas com formação universitária, no exercício profissional ou com interesse na atuação da área criminal e que estão em busca da ampliação dos seus conhecimentos sobre a utilização de práticas fundamentadas nos princípios, valores e formas de proceder da Justiça Restaurativa como meio para o tratamento adequado dos conflitos de natureza penal atribuídos ao adulto.

METODOLOGIA:

Estrutura e estratégias pedagógicas

O Curso será oferecido na Plataforma Moodle e terá a carga-horária de  oitenta (80) horas-aula, distribuída em oito (8) unidades de estudo com a duração de uma semana. Cada unidade corresponde a dez (10) horas-aula à razão de uma aula gravada ou síncrona, de uma hora de duração, complementada por um chat síncrono com uma hora e meia de duração, e de atividades tais como leituras preparatória, de referência e complementares, e contribuições no Fórum de Debates, diretamente supervisionadas por tutoria especialmente designada para cada grupo de até 50 participantes.

PERÍODO DE CURSO: 13 de outubro a 07 de dezembro

     Chats síncronos nas quintas-feiras das 17h às 18h30min

     Eventuais outras aulas síncronas a serem designadas pelo professor, com informação ao longo do curso, ficando sugerido como padrão as terças-feiras as 17h.

     OBS: Os chats e as aulas síncronas também ficarão gravadas no moodle, para posterior visualização.

O acesso as aulas no moodle será de até 7 dias após o término do curso.

CORPO DOCENTE

Conteudistas / Ministrantes

Afonso Armando Konzen

André Giamberardino

Fernanda Fonseca Rosenblatt

Francisca Lozano Espina

Orlando Faccini Neto

Rodrigo Brandalise

Vladimir Aras

 

PROGRAMAÇÃO DO CURSO ACESSE AQUI

 

CERTIFICAÇÃO:

Será fornecido certificado de participação pela Escola Superior da Magistratura aos alunos que obtiverem setenta e cinco por cento (75%) de frequência. A frequência será verificada através da participação das aulas síncronas ou visualização das aulas que após serão disponibilizadas no moodle, e interação nas atividades do Fórum de Debates. O certificado estará liberado no portal do aluno após 15 dias do término do curso.

Obs.: As aulas síncronas serão gravadas e disponibilizadas na plataforma moodle.

INVESTIMENTO:

À vista

     R$ 850,00 no boleto (16% de desconto)

Parcelado

     Em 12x de R$ 84,33 (Total de R$ 1.011,90) no cartão de crédito (na Escola) ou Paypal.

Descontos:

     15% para Associados da Ajuris.

     10% para alunos e ex-alunos dos Cursos de Justiça Restaurativa da AJURIS e do APROVAJURIS, e Servidores do TJRS, não sendo esses descontos acumuláveis.

Observações:

     O pagamento parcelado com cartão de crédito na sede da Escola deverá ser feito em até 48h após a inscrição no site).

     A matrícula realizada por meio de boleto bancário só será confirmada após o seu pagamento.

 

 


Li e concordo com os Termos deste curso

Error: No articles to display