Realização: Escola Superior da Magistratura e Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Diretor: Jayme Weingartner Neto

Vice-Diretora: Patricia Antunes Laydner

Coordenadora pedagógica: Clarissa Costa de Lima

I. PÚBLICO ALVO: magistrados e assessores.

II. MODALIDADE: À DISTÂNCIA

III. NÚMERO DE ALUNOS: 50 magistrados e assessores

IV. CARGA HORÁRIA: O curso desenvolver-se-á com carga horária total de 8 (oito) horas-aula.

V. PERÍODO:.de 06 de abril a 17 de abril de 2020

VI. JUSTIFICATIVA:

Este curso elaborado pela Escola Superior da Magistratura – AJURIS em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e objetiva capacitar os magistrados e sua assessoria para o enfrentamento da demanda jurisdicional decorrente do impacto da pandemia do coronavírus no âmbito das relações civis, empresariais e de consumo.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o surto da doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19) constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional – o mais alto nível de alerta da Organização. Em 11 de março de 2020, a COVID-19 foi caracterizada pela OMS como uma pandemia.

A pandemia do COVID-19 reclama atuação estatal imediata, por meio de adoção de instrumentos concretos de enfrentamento, os quais, estreme de dúvidas, caracterizam formas de regulação administrativa, notadamente por meio de mecanismos de comando e controle, típicos do poder de polícia administrativa (ou ordenação administrativa).

Demais disso, mesmo a adoção de instrumentos jurídicos já devidamente consolidados – e, em certa medida, ultrapassados –, como é o caso da requisição administrativa, recomendam uma análise mais cuidadosa, inclusive em tema de distribuição constitucional de competências entre os Entes Federados.  

VII. OBJETIVO GERAL
Aperfeiçoar a prestação jurisdicional no dia-a-dia, mediante sensibilização e capacitação técnica para a aplicação e articulação de diversas leis no âmbito do direito civil, direito do consumidor, direito empresarial, entre outras.

VIII. PROGRAMAÇÃO

Dias -6/4

AMBIENTAÇÃO E ACOLHIMENTO. Apresentação dos participantes. Indicação do nome e unidade de atuação. Exposição das expectativas para o curso.

Carga horária – 1 hora 

Módulo I- 6/04 a 8/4

Tema: Estado, Regulação e COVID-19

Carga horária: 3 horas

Vídeo Aula 01. 30 min

       Conteúdo Programático: Noções gerais acerca da regulação estatal, gênero do qual faz parte a regulação administrativa; Considerações gerais sobre a status jurídico da pandemia do COVID-19.

Objetivos Específicos: Compreender os conceitos de regulação do Estado, bem como o modo pelo qual a pandemia do COVID-19 é juridicamente qualificada.

Metodologia: Metodologia participativa por meio de debates virtuais realizados no Fórum de Discussão.

Docente vídeo aulas: RAFAEL MAFFINI

Módulo II – 9/4 a 17/4

Tema: Medidas administrativas de enfrentamento do COVID-19

Carga horária: 4 horas

Vídeo Aula 01 – 60 min

Conteúdo Programático: Lei 13.979/20; competências administrativas em matéria de saúde; limites das medidas restritivas; distribuição constitucional de competências em matéria de saúde (STF, ADIs 6.341 e 6.343).

Objetivos Específicos: Compreender adequadamente as medidas jurídicas de enfrentamento ao COVID-19 e seus limites, inclusive em matéria federativa.

Metodologia: Metodologia participativa por meio de debates virtuais realizados no Fórum de Discussão.

Docente vídeo aulas: RAFAEL MAFFINI

Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Santa Maria (1998), Mestre (2001) e Doutor (2006) em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Professor Adjunto de Direito Administrativo e Notarial do Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito da UFRGS; Professor de Direito Administrativo no Curso de Especialização em Direito do Estado e Professor Permanente no Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da UFRGS; Advogado em Porto Alegre, na condição de sócio diretor do escritório Rossi, Maffini, Milman & Grando Advogados; Juiz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, em vaga destinada a advogados, para os biênios 2016/2018 e 2018/2020; Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: direito administrativo, proteção da confiança e segurança jurídica.       

 CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA MAGISTRADOS – DIREITOS FUNDAMENTAIS

O JUIZ E OS DESAFIOS DAS LIBERDADES COMUNICATIVAS NUMA ORDEM DEMOCRÁTICA

Período: 27 de abril a 28 de maio

Justificativa

Este curso de atualização e aperfeiçoamento foi elaborado pela Escola Superior da Magistratura – AJURIS em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e objetiva capacitar os magistrados para o enfrentamento da demanda jurisdicional na área dos direitos fundamentais, com ênfase na liberdade de expressão e comunicação nas suas mais relevantes dimensões.

As questões acerca de direitos fundamentais e liberdade de expressão afloram no dia-a-dia da jurisdição, com crescente frequência e complexidade. Em muitos casos, o direito legislado e as regulações administrativas não contemplam soluções para os casos que se apresentem, ou fornecem respostas que não resistem ao teste da constitucionalidade; porém, o recurso do julgador diretamente à aplicação de direitos fundamentais apresenta dificuldades e tem recebido críticas da doutrina.

O tema ganhou ainda peculiar interesse para os juízes em geral com a edição do Provimento nº 71/2018, da Corregedoria Nacional de Justiça/CNJ, que dispõe sobre manifestação de magistrados em redes sociais.

Programação

Currículos dos Palestrantes

AMANDA COSTA THOMÉ TRAVINCAS

Pós-doutorado (2018), Doutorado (2016) e Mestrado (2010) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão - UFMA (2008). Professora no Curso de Direito do Centro Universitário Dom Bosco - UNDB, em São Luís/MA. Vencedora do Prêmio Capes de Tese 2017 pela melhor Tese de Direito defendida no ano de 2016 - "A tutela jurídica da liberdade acadêmica no Brasil: a liberdade de ensinar e seus limites", e vencedora do Grande Prêmio Capes de Tese 2017 da grande área de Ciências Humanas, Linguística, Letras e Artes e Ciências Sociais Aplicadas e Multidisciplinar, Prêmio "Aurélio Buarque de Holanda". Autora de "A tutela jurídica da liberdade acadêmica no Brasil" (Livraria do Advogado, 2018). Membro do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direitos Fundamentais (GEDF), constante no Diretório de Grupos CNPq. Áreas de atuação no ensino: Teoria da Constituição, Organização do Estado e dos Poderes, Dogmática dos direitos fundamentais e Processo Constitucional. Área de pesquisa acadêmica: Direitos Fundamentais. Temas de pesquisa: "liberdade acadêmica", "liberdade de cátedra", "liberdade de ensinar" e "direito à educação". e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

DANIEL SARMENTO

Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1991), mestre (1999) e doutor (2003) em Direito Público pela mesma instituição, com pós-doutorado na Universidade de Yale - EUA (2006). Coordenador da Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da UERJ - Clínica UERJ Direitos.

GUSTAVO BINEBOJM

Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1994), Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2000), Master of Laws (LL.M.) pela Yale Law School (2003) e Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2006). Atualmente é Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Professor de Cursos de Pós-Graduação da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas e Professor Emérito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, é Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Advogado.

INGO WOLFGANG SARLET

Doutor em Direito pela Ludwig Maximillians Universität München (1997). É Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da PUCRS (desde 09.12.2006). Professor Titular da Faculdade de Direito e dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito e em Ciências Criminais da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Coordenador do GEDF (Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Fundamentais - CNPq). Realizou estudos de Pós-Doutorado na Universidade de Munique (bolsista DAAD), como Bolsista e Pesquisador do Instituto Max-Planck de Direito Social, Estrangeiro e Internacional (Alemanha) (2001-2002 e 2003), bem como no Georgetown Law Center (Washington DC, 2004). É, também, Professor da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul (AJURIS). Atua especialmente nas áreas de Direito Constitucional e Teoria dos Direitos Fundamentais, tendo como principal linha de pesquisa a eficácia e efetividade dos direitos fundamentais no direito público e privado, com ênfase em direitos sociais, dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na sociedade tecnológica. Pesquisador Destaque Área Ciências Humanas - FAPERGS - 2011. Tem proferido conferências, apresentado trabalhos em eventos e publicado em periódicos e obras coletivas no Brasil e no exterior (Alemanha, Áustria, África do Sul, Argentina, Bélgica, Peru, Chile, Espanha, EUA, Itália, Inglaterra, México, Suíça e Portugal). Foi Professor do Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Universidade Pablo de Olavide, Sevilha. Foi Professor convidado do Mestrado em Direito Constitucional Europeu da Universidade de Granada (Espanha). Foi Professor visitante (como bolsista do Programa Erasmus Mundus, da União Europeia) da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Lisboa (2009). Foi pesquisador visitante na Harvard Law School (2008). Foi pesquisador convidado (Fellow) do Stellenbosh Institute for Advanced Studies (STIAS) - (2011), com bolsa do Instituto. Professor convidado da Universidade de Lisboa (2012), Pesquisador junto ao Instituto Max-Planck e Universidade de Hamburgo - Bolsa DAAD (2013). Pesquisador Visitante como bolsista do Instituto no Instituto Max-Planck de Direito Privado Estrangeiro Internacional, Hamburgo (Janeiro e Fevereiro de 2017). Pesquisador visitante com bolsa do DAAD no Instituto Max-Planck de Direito Privado Estrangeiro e Internacional em Hamburgo em janeiro e fevereiro de 2018. Professor Visitante da Universidade de Hamburgo e pesquisador visitante do Instituto Max-Planck de Direito Social e Política Social, Munique, respectivamente em janeiro e fevereiro de 2020. Membro Catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDCONST, Detentor da Medalha do Mérito Judiciário do TST (Grau de Comendador). Pesquisador Produtividade do CNPQ: Autor, entre outras :Die Problematik der sozialen Grundrechte in der brasilianischen Verfassung und dem deutschen Grundgesetz - Eine rechtsvergleichende Untersuchung, Frankfurt am Main: Peter Lang, 1997; A Eficácia dos Direitos Fundamentais,13ª ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018; DIgnidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988, 10ª ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado 2015; Direito Constitucional Ecológico (em coautoria com Tiago Fensterseifer), 6ª ed., São Paulo: RT, 2019; Curso de Direito Constitucional (com Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero), 9ª ed., São Paulo: Saraiva, 2020,. Princípios de Direito Ambiental (2ª ed.) e Direito Ambiental: introdução, fundamentos e teoria geral, ambos em coautoria com Tiago Fensterseifer, publicados pela Editora Saraiva, São Paulo, em 2017 e 2014. Constituição e Direito Penal, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016 (com Jayme Weingartner Neto). Maquiavel, o Príncipe e a Formação do Estado Moderno, Porto Alegre: Livraria do Advogado 2017, o Direito ao Esquecimento na Sociedade de Informação (coautoria com Arthur Ferreira Neto), Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2018.

JAYME WEINGARTNER NETO

É Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1990), mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra (2000) e doutor em Instituições de Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2006). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, principalmente em Direitos Fundamentais, transição de paradigmas (inclusive da jurisdição) e multiculturalismo e particularmente em liberdades religiosa e de expressão. Também em Direito Penal e Processo Penal com destaque para sua interface com o Direito Constitucional e temas contemporâneos, como a tutela penal dos interesses difusos. é pesquisador do Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião (CEDIRE). Interessa-se também por outras disciplinas do Direito do Estado e por Teoria do Direito. Professor vinculado ao Programa de Mestrado em Direito e Sociedade do Unilasalle. Promotor de Justiça (1991-2012). Desembargador junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Diretor da Escola Superior de Magistratura da AJURIS, biênio 2018/2021.

Realização: Escola Superior da Magistratura e Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Diretor: Jayme Weingartner Neto

Vice-Diretora: Patricia Antunes Laydner

Coordenadora pedagógica: Clarissa Costa de Lima

I. PÚBLICO ALVO: magistrados e assessores de 1º e 2º grau com jurisdição na área de Direito Penal.

II. MODALIDADE: À DISTÂNCIA

III. NÚMERO DE ALUNOS: 50 magistrados e assessores

IV. CARGA HORÁRIA: O curso desenvolver-se-á com carga horária total de 8 (oito) horas-aula.

V. PERÍODO: 02/04 a 23/04

VI. JUSTIFICATIVA: Este curso elaborado pela Escola Superior da Magistratura – AJURIS em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e objetiva capacitar os magistrados e sua assessoria para o enfrentamento da demanda jurisdicional decorrente do impacto da pandemia do coronavírus no âmbito da jurisdição penal. 
A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o surto da doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19) constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional – o mais alto nível de alerta da Organização. Em 11 de março de 2020, a COVID-19 foi caracterizada pela OMS como uma pandemia. Os estabelecimentos prisionais, por se tratarem de ambiente de intensa aglomeração que reúne população vulnerável, são considerados local de alto risco para o desenvolvimento da pandemia. Ademais, atitudes tendentes ao descumprimento das normas de confinamento administrativamente impostas e de contribuição do risco de disseminação da doença provavelmente desafiarão o incremento da repressão penal. 
Pode-se afirmar, portanto, que a crise de saúde global terá forte impacto na aplicação do direito penal. O cotejo entre a necessidade de repressão e a redução dos riscos de confinamento representará grande desafio aos profissionais que atuam na área. 

VII. OBJETIVO GERAL
Aperfeiçoar a prestação jurisdicional no dia-a-dia, mediante sensibilização e capacitação técnica para a aplicação e articulação das normas penais. 

VIII. PROGRAMAÇÃO

Dia 02/04

AMBIENTAÇÃO E ACOLHIMENTO. Apresentação dos participantes. Indicação do nome e unidade de atuação. Exposição das expectativas para o curso. 

Carga horária – 1 hora 

Módulo I- 02/04 a 08/04

Tema: Prisão preventiva, liberdade provisória e medidas cautelares

Carga horária: 3 horas 

Vídeo Aula 01: 50 min

Conteúdo Programático: Impactos da pandemia sobre a decretação de prisões provisórias. Política de redução de riscos versus segurança pública e efetividade da aplicação da lei penal. Prisão domiciliar e medidas cautelares.     

Objetivos Específicos: Aplicar as normas relativas a prisões e medidas cautelares em um contexto de risco decorrente de pandemia.

Metodologia: Metodologia participativa por meio de debates virtuais realizados no Fórum de Discussão. 

Docente vídeo aulas: 
RAQUEL SCALCON - Professora de Direito Penal nos cursos de Graduação, de Pós-FGV Law e de Mestrado Profissional (Linha Direito Penal Econômico) na FGV Direito SP (2019-atual). Agraciada pela Fundação Alexander von Humboldt (AvH), em parceria com a CAPES, com bolsa para estudos pós-doutorais na Humboldt-Universität zu Berlin, Alemanha, e pelo Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht em Freiburg, Alemanha, com bolsa para estadia de pesquisa de curta duração (2018). Doutora em Direito Penal pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2016), com período de pesquisa na Georg-August-Universität Göttingen, Alemanha (2014). Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS (2011), com curso de verão em Dogmática Penal alemã na Georg-August- Universität Göttingen, Alemanha (2011). Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS (2009). Professora de Direito Penal na Escola de Direito da Uniritter/RS (2016-2017) e Professora Substituta vinculada ao Departamento de Ciências Penais da Faculdade de Direito da UFRGS (2012-2013). Professora nos cursos de especialização em Direito Penal e Processo Penal da ABDConst/Curitiba (2016-atual), da Unisinos Porto Alegre (2019-atual), da PUCRS (edição 2016) e da UFRGS (edição 2014). Autora das obras "Controle Constitucional de Leis Penais" (Lumen Juris, 2018) e "Ilícito e Pena: Modelos opostos de fundamentação do Direito Penal Contemporâneo" (GZ, 2013) e de artigos publicados em revistas científicas no Brasil e no exterior. Possui experiência na área de Direito, com ênfase em Ciências Criminais, atuando nos seguintes temas: Direito Penal Administrativo e Direito Penal Constitucional

Módulo II – 09/04 a 15/04

Tema: Crimes contra a saúde pública

Carga horária: 2 horas 

Vídeo Aula 01 : 50 min

Conteúdo Programático:  Infrações do art. 267, 268 e 269 do CP no contexto do coronavirus. 

Objetivos Específicos: Identificar e diferenciar as diferentes hipóteses de incidência e os possíveis desdobramentos penais  de atos que atentem contra as normas de contenção do vírus. 

Metodologia: Metodologia participativa por meio de debates virtuais realizados no Fórum de Discussão. 

Docente vídeo aulas: 
ORLANDO FACCINI NETO - Doutor em Ciências Jurídico-Criminais, pela Universidade de Lisboa - Portugal. Mestre em Direito Público pela UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos Sinos - RS. Especialista em Direito Constitucional pela ULBRA - Universidade Luterana do Brasil. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP. Professor de Direito Penal na Escola Superior da Magistratura/RS. Professor do Programa de Mestrado do IDP - Brasília. Professor convidado do Curso de Especialização em Direito Penal e Política Criminal, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Ex-Coordenador do Núcleo de Direito Penal da Escola Superior da Magistratura - RS. Atuou como representante da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros - junto à ENCCLA - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, de 2014 a 2016. Delegado Brasileiro em Direito Penal junto à UIM - União Internacional dos Magistrados - nos Encontros da Cidade do México (2016), Barcelona (2015) e Foz do Iguaçu (2014). Autor dos livros: (i) Teoria Geral do Crime; (ii) Elementos de Uma Teoria da Decisão Judicial - Constituição, Hermenêutica e Respostas Corretas em Direito e (iii) O Bem Jurídico Penal: duas visões sobre a legitimação do Direito Penal a partir da teoria do bem jurídico. Organizador e coautor do livro: Temas Criminais: a Ciência do Direito Penal em Discussão. Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Sul. Durante o ano de 2016 atuou junto ao Gabinete do Ministro Felix Fischer, no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília - DF

Módulo III- 16/04 a 23/04

Tema: Os impactos da pandemia sobre a Execução Penal

Carga horária: 2 horas

Vídeo Aula 01.: 50 min

Vídeo Aula 02: 30 min

Conteúdo Programático: Risco de contaminação em casas prisionais. População carcerária de risco (idosos, portadores de doenças graves). Recomendação nº 62/2020 do CNJ. 

Objetivos Específicos: Compreender os riscos da pandemia sobre o carcerário e seus impactos na jurisdição da execução penal. 

Metodologia: Metodologia participativa por meio de debates virtuais realizados no Fórum de Discussão.

Docentes vídeo aulas: 
ALEXANDRE PACHECO - Juiz de Direito desde 1997 (comarcas de Três de Maio,  Osório,  Esteio, Canoas e Porto Alegre) Coordenador do GMF (Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário) e Juiz-corregedor (atuação na área de execução desde 2010).

FERNANDO NOSCHANG - Graduado na Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Juiz de Direito desde o ano de 2002; Jurisdicionando a VECRNH desde 08/2015.

Vagas Esgotadas.

Realização: Escola Superior da Magistratura e Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Diretor: Jayme Weingartner Neto

Vice-Diretora: Patricia Antunes Laydner

Coordenadora pedagógica: Clarissa Costa de Lima

Núcleo de Estudos do Direito do Consumidor

I. PÚBLICO ALVO: magistrados e assessores de 1º e 2º grau com jurisdição na área de Direito Civil.

II. MODALIDADE: À DISTÂNCIA

III. NÚMERO DE ALUNOS: 50 magistrados e assessores

IV. CARGA HORÁRIA: O curso desenvolver-se-á com carga horária total de 8 (oito) horas-aula.

V. PERÍODO: 30/03 a 19/04

VI. JUSTIFICATIVA:Este curso elaborado pela Escola Superior da Magistratura – AJURIS em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e objetiva capacitar os magistrados e sua assessoria para o enfrentamento da demanda jurisdicional decorrente do impacto da pandemia do coronavírus no âmbito das relações civis, empresariais e de consumo. 
A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o surto da doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19) constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional – o mais alto nível de alerta da Organização. Em 11 de março de 2020, a COVID-19 foi caracterizada pela OMS como uma pandemia.
A crise de saúde global terá forte impacto na economia, no mercado de trabalho e nas relações contratuais. Segundo Bruno Miragem, “ No âmbito dos contratos já celebrados, de trato sucessivo ou diferido no tempo, há questões relativas às dificuldades do seu cumprimento, e danos que possam resultar, a exigir respostas do direito obrigacional, tanto na perspectiva do direito privado geral, quanto das situações especiais que podem ter lugar, tanto nas relações interempresariais, quanto nas relações de consumo .”
Conflitos envolvendo dificuldade ou impossibilidade no cumprimento dos contratos em razão da alteração da realidade fática no momento da celebração da celebração, desaguarão nos tribunais. Além disso, situações envolvendo a responsabilidade civil do Estado por danos causados aos particulares e de responsabilidade do fornecedor pelos danos causados aos consumidores exigirão do operador do direito o conhecimento da disciplina legal de uma série de relações jurídicas previstas no Código Civil , no Código de Defesa do Consumidor e em outras leis, exigindo sua interpretação em acordo com a situação. 

VII. OBJETIVO GERAL

Aperfeiçoar a prestação jurisdicional no dia-a-dia, mediante sensibilização e capacitação técnica para a aplicação e articulação de diversas leis no âmbito do direito civil, direito do consumidor, direito empresarial, entre outras. 

VIII. PROGRAMAÇÃO

Dia 30/03
AMBIENTAÇÃO E ACOLHIMENTO. Apresentação dos participantes. Indicação do nome e unidade de atuação. Exposição das expectativas para o curso. 

Carga horária – 1 hora 

Módulo I- 30/03 a 05/04

Tema: Cumprimento dos Contratos em razão das repercussões da pandemia coronavírus e a Responsabilidade do Devedor 

Carga horária: 3 horas 

Vídeo Aula 01: 50 min

Conteúdo Programático:  Impossibilidade de Cumprimento, Incerteza de cumprimento ou de utilidade da prestação, Expectativa Legítima de Cumprimento.

Objetivos Específicos: Compreender os conceitos de impossibilidade e incerteza do cumprimento ou de utilidade da prestação e identificar a questão da responsabilidade do devedor pelo cumprimento.

Metodologia: Metodologia participativa por meio de debates virtuais realizados no Fórum de Discussão. 

Docente vídeo aulas: BRUNO MIRAGEM

Módulo II – 06/04 a 12/04

Tema: Responsabilidade do Estado por danos aos particulares

Carga horária: 2 horas 

Vídeo Aula 01 : 50 min

Conteúdo Programático:  Requisitos para a Caracterização da Responsabilidade Civil, Medidas de polícia x Direitos Fundamentais. Excesso, Desvio de Finalidade, Excesso de Poder, Omissão Específica do Agente.

Objetivos Específicos: Identificar as balizas da responsabilidade civil do Estado pelos danos causados aos particulares com a imposição de medidas de polícia para a contenção ou retardamento da epidemia ou pela omissão na sua adoção.

Metodologia: Metodologia participativa por meio de debates virtuais realizados no Fórum de Discussão. 

Docente vídeo aulas: BRUNO MIRAGEM

Módulo III- 13/04 a 19/04

Tema: Responsabilidade do fornecedor por danos ao consumidor

Carga horária: 2 horas

Vídeo Aula 02.: 50 min

Conteúdo Programático: Acidente de consumo por caso fortuito ou de força maior (regime do fato do produto ou do serviço), Contratos de Consumo (regime de responsabilidade pelos vícios de produto ou do serviço), Regime Geral de responsabilidade por inadimplemento da obrigação.

Objetivos Específicos: Identificar o regime de responsabilidade a ser empregado para a solução do caso em julgamento.

Metodologia: Metodologia participativa por meio de debates virtuais realizados no Fórum de Discussão.

Docente vídeo aulas: BRUNO MIRAGEM
Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Especialista em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Especialista em Direito Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), no curso de graduação e no Programa de Pós-Graduação em Direito, nas disciplinas de Direito Civil e Direito Empresarial.  Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais da UFRGS. Advogado e parecerista em Porto Alegre, especialista em Direito do Consumidor, Direito Civil, Direito Econômico, Direito Administrativo e Direito Constitucional.